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Monografia
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Gomes, Carla Amado
Textos dispersos de direito do contencioso administrativo.- Março 2009.- Gráfica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 559p 24cm
(Broch.) : €22,50
Direito Administrativo
- Pistas de investigação para o estudo do controlo jurisdicional das operações materiais da administração
- A suspensão jurisdicional da eficácia de regulamentos imediatamente exequíveis. Breves reflexões
- Todas as cautelas são poucas no contencioso administrativo
- A espera de Ulisses - breve análise da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos / II (As medidas cautelares)
- Algumas cautelas são exclusic«vas no contencioso administrativo - Anotação ao Acórdão do STA, I, de 5 de Dezembro de 2001
- O regresso de Ulisses: um olhar sobre a reforma da justiça cautelar administrativa
- Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
- O artigo 4.º do ETAF: um exemplo de creeping jurisdiction? Especial (mas brevissima) nota sobre o artigo 4º/1/l do ETAF
- Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109.º/1 do CPTA
- Dúvidas não metódicas sobre o novo processo de impugnnação de normas do CPTA
- O "caso decidido" uma instituição (ainda) do nosso tempo? Reflexões a propósito do artigo 161.º do CPTA