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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - pena acessória de expulsão - autorização de residência - omissão de diligência essencial para a descoberta da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.66-75 23cm
(..) verdade - nulidade - medida da pena de prisão. Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Abril de 1998, Processo n.º 45/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal