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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recursos - revista - agravos - violação de lei de processo - arguição de nulidade na decisão - objecto do pedido - obrigações (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p. 364-370 23cm
(..) pecuniárias - compensação - excepção - reconvenção - pedido genérico - liquidação em execução de sentença. Fevereiro de 1991. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 24 de Janeiro de 1991, Processo n.º 79715
Direito Processual Civil