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Gomes, Nuno Sá Inconstitucionalidade do novo imposto do selo sobre transmissões gratuitas de bens Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. Volume III, Coimbra Editora, Ldª, p.503-519 25cm Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dezembro de 2006 Direito Constitucional; Direito Fiscal |