1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Código penal de 1982 - homicídio voluntário qualificado - motivo fútil - especial censurabilidade e perversidade - atenuação (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.144-149 23cm
(..) especial da pena aplicada a jovens - medida da pena. Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 9 de Janeiro de 1991, Processo n.º 41316
Direito Penal