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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Inibir de conduzir - acidente dolosamente provocado - seguro obrigatório - insuficiência de matéria de facto - erro notório na apreciação da prova
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 426, p.132-144 23cm
Maio de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Abril de 1993, Processo n.º 43258 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal