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Analítico de Periódico
Costa, M. J. Almeida
Cláusulas de inalienabilidade
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 124.º, Março de 1992, N.º 3812, p.329-333 29,5cm
Direito Civil
1. Posição do problema. 2. Conceito e espécies de cláusulas de inalienabilidade. 3. Algumas soluções de direito comparado. 3.1. O sistema francês e o seu especial interesse neste domínio. 3.2. Orientação dos sistemas italiano e alemão. 4. Disciplina do direito português. 5. Cláusulas de inalienabilidade perpétua. 5.1. Inclusão das cláusulas em actos entre vivos. 6. Conclusões