14CD
Analítico de Periódico
Comité dos Ministros do Conselho da Europa
Recomendação n.º R (96)8 do Comité dos Ministros do Conselho da Europa sobre política criminal numa europa em transformação
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 76, Outubro-Dezembro 1998, Ano 19, p.185-189 22cm
(aprovado em 5 de Setembro de 1996)
Direito Penal