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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de tráfico de estupefacientes - atenuação ou isenção de pena - auxílio concreto do agente na recolha de provas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.240-249 23cm
Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Janeiro de 1993, Processo n.º 42796 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal