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Supremo Tibunal de Justiça Divórcio - violação culposa dos deveres conjugais - gravidade - comprometimento da vida em comum - questão de facto e (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.783-792 23cm (..) questão de direito - exclusão do direito de requerer o divórcio. Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Junho de 1992, Processo n.º 81443 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |