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Supremo Tribunal de Justiça Indemnização por acidente de viação - culpa presumida de ambos os condutores Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 426, p.471-477 23cm Maio de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Abril de 1993, Processo n.º 82962 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |