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Monografia
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Nabais, José Casalta
Direito fiscal.- 2.º Edição, Maio 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 630p 24cm
ISBN 972-40-1900-4 (Broch.) : €35,00
Direito Fiscal
Introdução - Noção, Objecto e âmbito do Direito Fiscal
1. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal
2. Imposto, figuras afins e sistema fiscal
2.1. O conceito de imposto
2.2. Algumas figuras tributárias afins do imposto
2.2.1. A divisão dictómica dos tributos
2.2.2. As contribuições especiais, as tarifas e as receitas parafiscais
2.3. Ideia sobre o sistema fiscal
3. Os momentos da vida do imposto
4. Algumas classificações dos impostos
4.1. Impostos directos e impostos indirectos
4.2. Impostos periódicos e impostos de obrigação única
4.3. Impostos reais e impostos pessoais
4.4. Impostos de quota fixa e impostos de quota variável
4.5. Impostos estaduais e impostos não estaduais
4.6. Impostos gerais e impostos especiais
4.7. Impostos principais e impostos acessórios
4.8. Impostos sobre o rendimento, imposto sobre o património e impostos sobre o consumo
4.9. Impostos fiscais e impostos extrafiscais
5. Visão panorâmica do âmbito e conteúdo do direito fiscal
6. Natureza do direito fiscal
6.1. A autonomia substâncial do direito fiscal
6.2. A autonomia científica ou didáctica do direito fiscal
6.3. Referência ao direito aduaneiro ou alfandegário
7. Relações do direito fiscal com os outros ramos do direito
7.1. Direito fiscal e direito constitucional (Remissão)
7.2. Direito fiscal e direito administrativo
7.3. Direito fiscal e direito privado
7.4. Direito fiscal e direito penal
7.5. Direito fiscal e direito processual
7.6. Direito fiscal e direito internacional
7.7. Direito fiscal e direito comunitário
7.8. Direito fiscal e os novos ramos do direito
8. O direito fiscal e outros saberes sobre impostos
PARTE I - Teoria Geral do Direito Fiscal
Cap. I - O ordenamento jurídico-fiscal
§1 - As fontes do Direito Fiscal
9. A Constituição
9.1. A natureza fiscal do Estado Português
9.2. Os princípios jurídico-constitucionais da tributação
9.2.1. Os limites formais da tributação
9.2.1.1. O princípio da legalidade fiscal
9.2.1.2. O princípio da segurança jurídica
9.2.1.3. A proibição do referendo fiscal
9.2.2. Os limites materiais da tributação
9.2.2.1. O princípio da igualdade fiscal
9.2.2.2. A consideração fiscal da família
9.2.2.3. O respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais
9.2.2.4. O princípio do Estado social
9.2.3. A coerência do sistema e o limite aos limites da tributação
9.2.3.1. O princípio da coerência do sistema
9.2.3.2. O limite aos limites da tributação
9.3. O recorte constitucional do sistema fiscal
9.3.1. O imposto pessoal sobre o rendimento
9.3.2. A tributação das empresas
9.3.2.1. A tributação das empresas singulares em IRS
9.3.2.2. O princípio do rendimento real
9.3.3. A tributação do património
9.3.4. A tributação do consumo
10. O direito comunitário
11. As convenções internacionais
12. As leis
13. O costume
14. Os regulamentos
15. Os contratos
16. A jurisprudência e a doutrina
17. A codificação do direito fiscal
§2 - Interpretação, integração e eficácia do direito fiscal
18. A interpretação das normas jurídico-fiscais
19. A integração das normas jurídico-fiscais
20. As cláusulas antiabuso
21. A eficácia das normas jurídico-fiscais
21.1. A eficácia temporal
21.2. A eficácia espacial
Cap. II - A relação jurídica fiscal
22. O carácter complexo da relação jurídica fiscal
22.1. A complexidade da relação jurídica fiscal
22.2. Ilustração das obrigações ou deveres acessórios
22.2.1. Em sede do IRS empresarial e profissional e do IRC
22.2.2. Em sede do IVA
22.3. A obrigação fiscal
23. O sujeito activo da relação jurídico-fiscal
24. O sujeito passivo da relação jurídico-fiscal
24.1. Contribuinte, devedor do imposto e sujeito passivo
24.2. A personalidade e a capacidade tributárias
24.3. A representação legal, o mandato tributário e a gestão de negócios
24.4. O domicílio fiscal
24.5. O estabelecimento estável
24.6. O número de identificação fiscal
25. A substituição tributária
25.1. Noção e espécies
25.2. Regime jurídico
25.3. Ideia sobre a sua natureza
26. A responsabilidade tributária
26.1. A solidariedade tributária
26.2. A responsabilidade tributária
26.3. Alguns casos de responsabilidade tributária
26.4. A responsabilidade civil pelas multas e coimas fiscais
27. A transmissão da obrigação fiscal
27.1. A sub-rogação nos direitos da Fazenda Pública
27.2. A sucessão legal
28. A extinção da obrigação fiscal
28.1. O cumprimrnto
28.2. Outros modos de extinção da obrigação fiscal
29. As garantias de cumprimento da obrigação fiscal
29.1. A garantia geral
29.2. Garantias especiais
29.3. O "fiscalismo" na garantia do credor fiscal
Cap. III - A actividade Administrativa Fiscal
30. Os orgãos da Administração fiscal
30.1. Generalidades
30.2. As DGCI e DGAIEC
30.3. Os órgãos de revisão da matéria tributável e as comissões de avaliação
31. O procedimento tributário
31.1. Ideia sobre o procedimento tributário
31.2. Princípios gerais
31.3. O procedimento de liquidação
31.3.1. A dinâmica (ou fases) do procedimento
31.3.2. A tipologia da liquidação tributária
31.3.3. As operações da liquidação
31.3.4. A avaliação por métodos indirectos
31.3.5. Caracterização da liquidação
31.3.6. A natureza da liquidação
31.3.7. A fundamentação do acto tributário
31.3.8. A invalidade do acto tributário
31.3.9. A revisão do acto tributário
31.3.10. A revogação, ratificação, reforma, convenção e rectificação do acto tributário
31.4. A cobrança do imposto
31.4.1. Três notas preliminares
31.4.2. As fases da cobrança
31.5. A execução fiscal
32. Referência a alguns procedimentos especiais
32.1. Os procedimentos de informação vinculativa e de avaliação prévia
32.2. Os procedimentos de aplicação de normas antiabuso e ilisão de presuções
32.3. O reconhecimento de benefícios fiscais (Remissão)
32.4. O procedimento de inspecção tributária
32.5. O procedimento de derrogação administrativa do dever de sigilo bancário
33. A crescente "privatização" da administração fiscal
33.1. O actual papel das empresas na administração dos impostos
33.2. A participação das empresas na disciplina da administração dos impostos
Cap. IV - As Garantias dos Contribuintes
34. Introdução
35. O defensor do contribuinte
36. Os meios não impugnatórios
36.1. O direito à informação
36.2. O direito à fundamentação e notificação
36.3. O direito à audição prévia
36.4. O direito à dedução, reembolso ou restituição de impostos
36.5. O direito a juros indemnizatórios ou moratórios
36.6. O direito à redução das coimas
36.7. O direito à caducidade da liquidação e da garantia prestada e à prescrição da obrigação tributária
36.8. O direito à prescrição dos procedimentos e das penas criminais e contra-ordenacionais
36.9. O direito à confidencialidade fiscal
36.10. Outros meios não impugnatórios
37. Os meios impugnatórios administrativos e judiciais
37.1. Alusão à organização judiciária fiscal
37.2. Os actos impugnáveis
37.3. A impugnação de actos em matéria tributária
37.3.1. Impugnação de decisões de determinação da matéria tributável
37.3.2. Impugnação de decisões de correcção quantitativa da matéria tributável
37.4. A impugnação de actos tributários
37.5. A impugnação de actos administrativos relativos a questões tributárias
37.6. Reclamação graciosa e recurso hierárquico contra actos da administração tributária
37.7. A impugnação de actos de autoliquidação, substituição tributária e pagamentos por conta
37.8. A impugnação de actos da fase administrativa do processo de contra-ordenação fiscal
37.9. A impugnação de actos da administração tributária em sede de execução fiscal
37.10. A impugnação de normas jurídicas tributárias
37.11. Alusão à anterior reclamação no processo de impugnação judicial
38. Outros meios jurisdicionais de garantia dos contribuintes
38.1. As acções
38.1.1. A acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido em matéria tributária
38.1.2. A acção de intimação para um comportamento
38.1.3. A acção de autorização da derrogação do sigilo bancário
38.2. Os meios processuais acessórios
38.2.1. Os processos de acção cautelar
38.2.2. A intimação para a consulta de docimentos e passagem de certidões
38.3. Outros meios processuais
38.3.1. Os recursos jurisdicionais
38.3.2. A execução de julgados
38.3.3. A revisão de sentenças
39. O processo de impugnação judicial
39.1. A tramitação do processo de impugnação judicial
39.2. Referência aos efeitos das sentenças anulatórias de actos tributários
39.3. Alusão à execução das sentenças anulatórias de actos tributários
Cap. V - Direito Económico Fiscal
40. Noção e âmbito do direito económico fiscal
41. Os impostos extrafiscais
42. Os benefícios fiscais
43. A constituição, reconhecimento, transmissão e extinção dos benefícios fiscais
43.1. A constituição dos benefícios fiscais
43.2. O reconhecimento dos benefícios fiscais
43.3. A transmissão dos benefícios fiscais
43.4. A extinção dos benefícios fiscais
44. Alusão ao complexo panorama dos benefícios fiscais
Cap. VI - Referência ao Direito Penal Fiscal
45. Considerações gerais
45.1. Noção e características do direito penal fiscal
45.2. A disciplina do direito penal fiscal
45.3. Ideia sobre a recente evolução do direito penal fiscal
46. Alusão ao fundamento da criminalização e ao bem jurídico protegido
46.1. Fundamento da criminalização das infracções tributárias
46.2. O bem jurídico protegido nas infracções tributárias
47. Ideia sobre os crimes tributários e o seu processo
47.1. Ideia sobre os crimes tributários
47.2. Ideia relativa ao processo penal tributário
48. Ideia sobre as contra-ordenações e o seu processo
PARTE II - O Sistema Fiscal Português
Cap. I - Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português
49. No princípio era a dízima
50. A reforma dos anos sessenta (1958-1966)
50.1. A tributação do rendimento
50.2. A tributação do património
50.3. A tributação do consumo
51. O quadro constitucional (art. 104.º da Constituição)
51.1. A tributação do rendimento
51.1.1. A tributação do rendimento pessoal
51.1.2. A tributação das empresas
51.2. A tributação do património
51.3. A tributação do consumo
52. A reforma fiscal dos anos oitenta (1985-1988)
52.1. A tributação do rendimento
52.2. A tributação do património
52.3. A tributação do consumo
52.4. A Taxa Social Única e outros impostos
53. A actual estrutura do sistema fiscal português
53.1. A receita dos principais impostos
53.2. A recente evolução da receita dos principais impostos
53.3. A sua comparação com os países da União Europeia
53.3.1. Os níveis de fiscalidade e, Portugal e UE de 1996 a 1998
53.3.2. Os níveis de fiscalidade nos países da UE de 1996 a 1998
53.3.3. O peso dos principais impostos em Portugal e UE em 1997 e 1998
54. A reforma fiscal permanente
54.1. O fenómeno
54.2. Referência a algumas alterações
54.2.1. Alterações de carácter geral
54.2.2. Alterações relativas ao IRS, IRC e IVA
54.3. As alterações da Lei n.º 30-G/2000
54.3.1. Algumas alterações gerais
54.3.2. A derrogação administrativa do dever de sigilo bancário
54.4. A reforma da tributação do património
54.5. Um olhar crítico sobre o sistema fiscal
54.5.1. O apartheid fiscal
54.5.2. A conversão dos abatimentos em deduções à colecta em IRS
55. Os actuais desafios do sistema fiscal
55.1. A concorrência fiscal prejudicial
55.2. A tributação do comércio electrónico
55.3. No limiar de um direito fiscal novo? Cap. II - Visão Geral do Sistema Fiscal Português
56. O IRS
56.1. Incidência
56.1.1. A incidência pessoal
56.1.2. A incidência real
56.2. Delimitação negativa da incidência
56.3. Regime transitório de tributação dos rendimentos agrícolas
56.4. Regime transitório de tributação dos agentes desportivos
56.5. A determinação da matéria colectável
56.5.1. As diversas etapas de determinação da matéria colectável
56.5.2. A determinação dos rendimentos empresariais e profissionais
56.6. A taxa
56.6.1. As taxas gerais
56.6.2. Taxas especiais
56.7. A liquidação e cobrança
56.8. Esquema de determinação do IRS
57. O IRC
57.1 Incidência
57.1.1. A incidência pessoal
57.1.2. A incidência real
57.1.3. A extensão da obrigação de imposto
57.1.4. O regime de transparência fiscal
57.2. Isenções
57.3. A determinação da matéria colectável
57.3.1. O sujeito da determinação da matéria colectável
57.3.2. As modalidades de determinação da matéria colectável
57.3.3. O lucro contabilístico
57.3.3.1. Referência aos princípios da contabilidade
57.3.3.2. Os proveitos e ganhos e os custos e perdas
57.3.3.3. Alusão à valorimetria das existências, às reintegrações e amortizações e às provisões
57.3.4. O lucro tributável
57.3.4.1. A dependência parcial de direito fiscal face ao direito contabilístico
57.3.4.2. As correcções ao lucro contabilístico
57.3.5. O apuramento da matéria colectável
57.3.6. O regime simplificado
57.4. Algumas situações especiais destinadas a combater a evasão fiscal
57.4.1. O tratamento dos preços de transferência
57.4.2. A subcapitalização
57.4.3. As regras anti-abuso dos arts. 59.º e 60.º do CIRC
57.4.3.1. Os pagamentos a entidades residentes em países com regime fiscal privilegiado
57.4.3.2. A imputação de lucros a sdociedades residentes em países com regime fiscal priviligiado
57.5. Outras situações especiais
57.5.1. O regime especial de tributação dos grupos de sociedades
57.5.2. O regime especial das fusões, cisões, entradas de activos e permuta de partes sociais
57.6. A taxa
57.7. A liquidação e cobrança
57.8. Esquema de determinação do IRC
58. A tributação autónoma em IRS e IRC de certas despesas
58.1. A tributação das despesas confidenciais ou não documentadas
58.2. A tributação de despesas de representação e com viaturas
59. O IVA
59.1. Introdução
59.2. Incidência
59.2.1. A incidência pessoal
59.2.2. A incidência real
59.2.3. Facto gerador do imposto e exigência do imposto
59.3. Isenções
59.4. A determinação da matéria colectável
59.5. A taxa
59.6. A liquidação e cobrança
60. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias
60.1. Introdução
60.2. Incidência do IVA nas transacções intracomunitárias
60.3. Isenções
60.4. A determinação da matéria colectável
60.5. A liquidação e cobrança
61. A contribuição autarquica
61.1. Incidência
61.1.1. A incidência real
61.1.2. A incidência pessoal
61.2. Isenções
61.3. A determinação da matéria colectável
61.4. A taxa
61.5. A liquidação e cobrança
62. O imposto municipal de sisa
62.1. Incidência
62.2. Isenções
62.3. A determinação da matéria colectável
62.4. A taxa
62.5. A liquidação e cobrança
63. O imposto sobre as sucessões e doações
63.1. Incidência
63.2. Isenções
63.3. A determinação da matéria colectável
63.4. A taxa
63.5. A liquidação e cobrança
63.6. O imposto sobre sucessões e doações pago por avença
64. A taxa social única
64.1. Alusão ao seu regime
64.2. A harmonização da taxa social única com o IRS sobre o rendimento do trabalho
65. Notícias sobre outros impostos
65.1. Os IEC's
65.2. Outros impostos