Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Enriquecimento sem causa - requisitos - natureza subsidiária da obrigação - carácter imediato do enriquecimento - deslocação patrimonial indirecta
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.474-483 23cm
Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Janeiro de 1998, Processo n.º 354/97 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil