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Supremo Tribunal de Justiça Audiência de julgamento - produção da prova - inquirição como testemunha - agente da polícia judiciária Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.606-612 23cm Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Maio de 1992, Processo n.º 42720 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |