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Monografia
2188
Lobo, Mário Tavarela
Manual do direito de águas - volume II.- 2.ª Edição, Outubro 1999.- Coimbra Editora, Ldª.- 601p 24cm
Edição revista e ampliada
ISBN 972-32-0925-X (Broch.) : €26,19
Direito Civil
TÍTULO V - Do Uso das Águas Particulares
Capítulo I - Disposições Gerais
372. Metodologia adoptada
Capítulo II - Fontes ou Nascentes
§1.º Noções gerais
I - Conceito
373. Significado jurídico. Significado vulgar ou de uso comum
374. Natureza do direito sobre as fontes ou nascentes
II - Direitos do dono da nascente
375. Direito de uso
376. Direito de disposição
377. Direito de derivação
§2.º Limites do direito à nascente. Restrições
I - Direitos dos prédios inferiores
378. Noção de limites
379. Precaridade do direito dos prédios inferiores
380. O novo aproveitamento e o abuso de direito
381. O direito eventual e sucessivo e as relações entre os proprietários inferiores, e a usucapião
II - Proibição de mudança do curso costumado. Protecção aos gastos domésticos
382. Regime proteccionista dos gastos domésticos. Disposições gerais
383. Objecto da restrição: nascentes naturais ou artificiais; águas cedidas a terceiros; àguas vivas ou mortas
384. Necessidade da água. Caducidade da restrição. Tolerância do uso
385. Caudal disponivel. Liberdade de uso e disposição
386. Curso costumado. Conceito
387. Povoação ou casal
388. Gastos domésticos. Amplitude
389. Inexistência de justo tídulo. Posse de cinco anos. Indemnização
III - Nascentes «caput fluminis». Uma limitação? 390. O «caput fluminis» e a natureza jurídica da água
391. Solução adoptada
§3.º Limites do direito à nascente (cont.) Direitos adquiridos
392. Direito á água: direito de propriedade; direito de servidão
393. Diversidade de poderes dos títulares
394. O princípio da inseparabilidade» e seus desvios no domínio das servidões de água
395. Servidões distintas e autónomas. Multiplicidade de servidões
IV - Licença prévia para a captação de águas superficiais e exploração de águas subterrâneas
395.A. Licença prévia para captação e exportação de água
§4.º Títulos de aquisição
I - Definição e alcance
396. Elenco
II - Usucapião
397. Posse da água. Contagem do prazo. Posse imemorial
398. Obra do homem. Inequivocidade; sua prova
399. Visibilidade e permanência. Noção
400. Captação e posse. Seu significado
401. Localização e autoria das obras
401.A. Irrelevância da oposição não seguida. A usucapião nas águas vertentes
III - Destinação do pai de família. Destinação simples ou sem sinais
A) - Destinação do pai de família
402. Os sinais e a protecção de terceiro
B) - Destinação simples ou sem sinais
403. O fundamento da vontade presumida das partes
404. Direito de servidão, não de condomínio
405. O adminiculum da servidão de aqueduto ou rego
406. A destinação simples na separação de prédios
407. Aplicação do instituto a outros fins
407.A. Conciliação dos arts. 1389.º (Fontes e nascentes), 1390.º, n.º 3 (Divisão ou partilha), e 1549.º (Destinação do pai de família)
IV - O «caput aque» e os direitos de terceiro
408. O «caput fontis», o «caput fluminis» e os direitos de terceiro
Capítulo III - Uso das Águas Pluviais e Lacustres Particulares
I - Águas pluviais
409. Represamento; limitações. Aproveitamento noutro prédio; servidão de aqueduto
410. Escoamento natural. Proibição de desvio das águas. Servidão de escoamento
411. Títulos aquisitivos. Direitos adquiridos
412. Direitos dos prédios inferiores. Restrições ao uso das águas
II - Águas de lagos e lagoas
413. Aquisição do direito dor terceiros
414. Direito às águas vertentes. Mudança do curso costumado
Capítulo IV - Utilização das Águas Subterrâneas Particulares
§1.º Noções gerais
415. Direito de exploração. Poderes do proprietário e do usufrutuário
416. Meios de exploração. Cautelas ou precauções. Limites
§2.º Regime Jurídico da exploração
I - Direitos de terceiro
417. Princípio da liberdade. Restrições e conflito de interesses
418. Doutrina romanista e de Lobão
419. Doutrina italiana
420. Doutrina de Guilherme Moreira: infiltrações naturais; infiltrações provocadas
421. Solução legal adoptada
421.A. Solução legal adoptada face ao Dec.-Lei n.º 46/94 (cont.)
422. Os títulos de aquisição nos diversos regimes jurídicos
423. Alienação de uma nascente. Efeitos
424. Atribuição do direito de exploração. Natureza jurídica. Presunção legal. Abuso de direito
424.A. Autorização verbal para exploração de águas subterrâneas. Seu valor jurídico
425. Exploração pelo comproprietário; direitos adquiridos
426. Forma e inscrição registral. Restrições e conflito de interesses. A exploração de minas e as águas subterrâneas
II - Alteração ou diminuição das águas de fontes ou reservatórios destinados a uso público
427. Regime proteccionista do uso público
428. Âmbito do art. 1396.º: águas destinadas a uso público
429. Disciplina das águas sobejas. Desvio de poder
430. Reposição no estado anterior
431. Início temporal da restrição
432. Legitimidade processual. Acção popular
III - Licença para a abertura de poços e furos
433. Controlo administrativo. Sua influência na natureza jurídica da água
Capítulo V - Águas originariamente públicas. Aproveitamento
434. Preceitos legais aplicáveis
435. Princípio da inseparabilidade. Consequências jurídicas e práticas
436. Princípio da caducidade. Abandono. Uso proveitoso
437. Reversão para o domínio público. Efeitos
TÍTULO VI - Condomínio das Águas
Capítulo I - Noções Gerais
438. Compropriedade das águas e das obras correlativas
439. Legitimidade para requerer a divisão. Da compropriedade ao condomínio
Capítulo II - Despesas de conservação
440. Distrivioção dos encargos. Obras e trabalhos de pesquisa; noção
441. Titulares passivos da obrigação
442. Iniciativa das obras; casos urgentes. Renúncia à água; efeitos
Capítulo III - Divisão de Águas
§1.º Factores da divisão, Convenção de indivisão
443. Titulares do direito à divisão. Espécies de águas a dividir
444. Factores a atender na divisão. Acção competente
445. Águas pré-ocupadas das levadas; sua divisão. Águas dos aquedutos. Participação do serviente nas excedentes
446. Sistema de divisão; a) caudal; b) tempo; c) misto
447. Inviabilidade de nova divisão
§2.º Costumes na divisão de águas
448. Noção de costumes. Requisitos de validade
449. Sentido e alcance. Força probatória
450. Força vinculativa dos costumes
451. Costumes abolidos
452. Conceito de indivisão. Casos duvidosos
453. Implementação dos títulos
§3.º Processos de divisão
454. Divisão amigável
455. Divisão judicial
456. Divisão administrativa
457. Registo de águas e servidões
SEGUNDA PARTE - Servidões de Águas
Título I - Servidões Prediais de Águas
Capítulo I - Disposições gerais
§1.º Conceito de servidão
458. Antecedentes históricos. Conceito de servidão
459. Noção de prédio
460. Fracionamento ou limitação da propriedade? 461. A servidão do proprietário e o princípio de «nemini res sua servit»
462. Servidão e compropriedade
463. Servidão recíproca
464. Vizinhança («vicinitas»)
465. Servidões prediais e pessoais. Distinção
466. Elementos estruturais de servidão
§2.º Conteúdo do direito de servidão
467. Utilidade; noções e espécies. Comodidade e amenidade
468. Servidão industrial
469. Servidão desnecessária
470. Servidão excessivamente onerosa
471. Imóveis excluidos da servidão
472. Servidões irregulares. Servidões administrativas
Capítulo II - Caracteres Fundamentais das Servidões
§1.º Inseparabilidade
473. Noção e alcance. A inalienabilidade e a impenhorabilidade das servidões
474. A mudança da servidão como excepção ao princípio da inseparabilidade
475. A inseparabilidade e os frutos ou produtos como conteúdo da servidão
476. O problema da água. Á água como conteúdo da servidão predial
§2.º Indivisibilidade
I - Noções gerais
477. Conceito. Consagração legislativa
II - Efeitos
478. A) Divisão de prédios
479. B) Ampliação de prédios
480. C) Reflexos na compropriedade
481. D) Exercício parcial, renúncia e extinção das servidões
Capítulo III - Distinção das Servidões
§1.º Aparentes e não aparentes
482. Importância da distinção. Notícia histórica
483. Sinais visíveis e permanentes. Destruição da sua equivocidade
484. Destinação das obras e sinais ao exercício da servidão? §2.º Contínuas e descontínuas
485. Interesse restrito da distinção. Origem
786. Definição. O facto do homem e seus requisitos
§3.º Rústicas e urbanas
487. Distinção romanística. Critério distintivo
§4.º Afirmativa e negativas
488. Irrelevância se efeitos jurídicos
489. Natureza destas servidões
§5.º Servidões de uso e de fruição
490. Distinção. Consagração no direito português
Capítulo IV - Constituição das servidões. Princípios gerais
491. Do Código Civil de 1867 ao novo Código Civil de 1966
492. Distinção das servidões em voluntárias e legais
493. Constituição a título derivativo e a título originário
Secção I - Servidões Voluntárias
Subsecção I - Constituição a título derivativo
§1.º Contrato
494. Eficácia real. Menções obrigatórias do título
495. I - A servidão como objecto principal
496. II - A servidão como objecto duma cláusula acessória
497. Proprietário pleno
498. Comproprietário
499. Nu proprietário
500. Usufrutuário
501. Superficiário
502. Arrendatário
503. Objecto do Contrato. Forma e registo
§2.º Testamento
504. Modalidades de constituição
505. O testamento e a modificação da servidão
§3.º Título recognitivo
506. Função e requisitos. Âmbito de aplicação
507. Eficácia recognitiva constitutiva
508. Efeitos retroactivos. Forma e registo
Subsecção II - Constituição a título originário
§1.º Usucapião
509. Usucapibilidade das servidões descontínuas
510. Visibilidade e caracteristicas dos sinais
511. Requisitos da posse. O prazo e o seu início
512. Conteúdo usucapível. O agravamento ou ampliação da servidão
513. Legitimidade activa
§2.º Destinação do pai de família
I - Noções gerais
514. Conceito. A servidão do proprietário e a servidão latente ou causal
515. Origem e evolução histórica
516. A destinação do pai de família e a destinação do antigo proprietário
517. Extensão e limites. Vantagens e inconvenientes
518. Fundamento
II - Elementos estruturais da destinação. Pressupostos
A) Primeiro pressuposto: terem os prédios ou fracções pertencido ao mesmo dono
519. Enumeração
520. A) Primeiro pressuposto: a) significado de «dois prédios» e «mesmo dono»; b) compropriedade
521. Valor dos sinais postos por outros sujeitos
B) Segundo pressuposto: relação estável de serventia, revelada por sinais visíveis e permanentes
522. B) Segundo pressuposto: relação estável de serventia
523. Visibilidade dos sinais. Doutrina de Sismoncelli
524. Permanência e precaridade dos sinais
525. Inequivocidade do estado dos sinais
526. Conhecimento do eatado de serventia. Valor da intenção
527. A destinação e o renascimento das servidões
C) Treceiro pressuposto: separação jurídica dos prédios ou fracções e inexistência, no documento, de declaração contrária à destinação
528. a) Separação Jurídica. Formas e efeitos
529. Destinações anuláveis e casos similares
530. b) I - Documento da cláusula contrária. Cláusulas gerais
531. II - Omissão de referência a outras servidões causais
532. III - Invocação de vários títulos. Cláusula de conteúdo diverso
III - Prova da destinação
533. Meios. «Ónus probandi»
534. Presunção do art. 1549.º Sua natureza jurídica
535. Interpretação do documento. Prova complementar. Registo
IV - Figuras paralelas a destinação do pai de família
536. Destinação simples ou sem sinais
Secção II - Servidões Legais
537. A servidão legal como direito potestativo
538. Sentença judicial; processo. Decisão administrativa
Capítulo V - Exercício das Servidões
§1.º Modo de exercício e extensão da servidãao
I - Modo de exercício
539. Vicissitudes da servidão. Regulação do modo de exercício
II - Extensão da servidão
540. Conteúdo da servidão. Sua determinação
541. Insuficiência do título; normas supletivas
542. Os «adminicula servitutis» Tipos ou categorias
543. Cláusulas negatórias dos «adminicula». Seu valor
544. As necessidades normais e previsíveis e o menor prejuízo
§2.º Obras no prédio serviente e encargo das obras
I - Obras no prédio serviente
545. Inovações e obras. Sua influência na onorosidade da servidão
546. O tempo e o modo de realização das obras
II - Encargo das obras
547. Custeamento, execução e propriedade das obras
548. Renúncia ou abandono liberatório
§3.º Mudança e alteração de servidão
I - Noções gerais
549. Factos modificativos da servidão
550. Títulos modificativos. Registo
II - Mudança de servidão. Pressupostos
551. Modalidade e pressupostos de mudança
552. A) Primeiro pressuposto: conveniência do prédio serviente; inexistência de prejuízo
553. a) Mudança para outro sítio do mesmo prédio. Noção de «locus servitutis»
554. b) Mudança para outro prédio, contíguo ou não
555. Conceito de prédio
556. B) Segundo pressuposto: vantagem do prédio dominante e isenção de prejuízo
557. Noção de prejuízo
558. C) Terceiro pressuposto: mudança para prédio de terceiro e seu consentimento
559. Novo prédio. Novo sujeito da servidão
560. D. Quarto pressuposto: Custo da mudança. Encargo das despesas
III - Efeitos e reflexos
561. Modificação objectiva ou extinção da servidão
562. Anulação ou resolução do acto constitutivo
563. A divisão dos prédios e a mudança
564. Imprescritibilidade e irrenunciabilidade do direito
565. Âmbito da faculdade de mudança: a) quaisquer títulos; b) quaisquer servidões
566. Efeitos fiscais
IV - Casos duvidosos
567. Os «adminicula» e a mudança de sítio
568. Mudança de sítio ou alteração de modo? 569. A mudança e o abuso de direito
570. Mudança ilícita; reposição da legalidade
V - Alteração do modo e do tempo
571. Conceito de modo. Sua diferenciação do «modus servitutis»
572. Noção de tempo
573. Admissibilidade da alteração do modo e do tempo
574. Alteração unilateral; alteração judicial; alteração tácita
575. A alteração do modo no direito de tapagem
Capítulo VI - Extinção das Servidões
§1.º Factos estintivos da servidão
576. Enumeração e noções gerais
§2.º Confusão
577. Considerações gerais
578. Ressalva dos interesses de terceiros
§3.º Não uso
579. Conceito e autonomia. Inaplicabilidade das regras de suspensão e interrupção
580. Começo e interrupção do prazo. Contafem nas servidões intermitentes
581. Uso por um só comproprietário; consequências
582. Impossibilidade de exercício
583. Exercício parcial
584. Exercício em épocas diversas
§4.º «Usucapião libertatis»
585. Requisitos: oposição e decurso do prazo
§5. Renúncia
586. Efeitos. Formas. Direitos de terceiros
§6.º Decurso do prazo
587. Extinção das servidões temporárias
§7.º Desnecessidade
588. A desnecessidade. Sua relevância no âmbito da usucapião e das servidões legais
589. O problema na destinação do pai de família e nas servidões contratuais
590. Solução adoptada
591. Renúncia ao direito de pedir a extinção por desnecessidade
591.A. Desnecessidade superveniente. Sua relevância
§8.º Remissão Judicial
Outras causas de extinção
592. Resgate ou remissão judicial
Capítulo VII - Fornecimento Coactivo de Água a um Edifício e a um Prédio
§1.º Novas servidões legais de água
Noções gerais
593. Fundamento. O conteúdo e a aervidão «aquuae haustus»
§2.º Elementos estruturais
I - Aproveitamento de águas para gastos domésticos
594. Pressupostos
595. Preferências
596. Prédios isentos
II - Aproveitamento de águas para fins agrícolas
597. Identidade de pressupostos. Casos duvidosos
598. Águas de concessão e subterrâneas. Isenção do ónus
§3.º Disposições comuns
599. Legitimidade
600. Indemnização
601. Remissão judicial. Motivo justificativo; noção
601. Remissão para fins voluptuários ou ornamentais? 602.A. Redução da servidão
Capítulo VIII - Servidão de presa
§1.º Ideias gerais
603. Conceito, caracteres e objecto
604. Direito de servidão de presa. Direito de presa. Sua distinção
605. Distinção das servidões de aqueduto e «aquuae haustus»
606. Continuação. Sinais nas servidões aparentes
607. A boca de presa e o conteúdo da servidão
§2.º Servidão legal de presa nas águas particulares
608. A servidão de presa como servidão de «frui». Âmbito da servidão legal
609. Processo competente
§3.º Servidão legal de presa nas águas públicas
I - Correntes públicas
610. Conteúdo da servidão legal. Servidão de travamento de presa
611. Direito à àgua. Sua natureza
612. Prédios isentos
613. Indemnizações. Processo
614. Divisão de prédios. Aproveitamento da água pelas glebas
615. Utilização das obras pelos proprietários servientes e por terceiros
II - Outras águas públicas
616. Princípios aplicáveis
617. Superintendência dos Serviços Hidráulicos
§4.º Exercício, alteração e extinção da servidão de presa
I - Normas supletivas
618. Obras. Volume da água. Fim da concessão
619. Propriedade do terreno da presa. Casos duvidosos
II - Redução e aumento do caudal
620. Diminuição do caudal. Pressupostos da redução
621. Aumento do caudal. Alteração do exercício da servidão
§5.º Servidões afins da servidão de presa
I - Servidão «aquae haustus» (Tirar água)
622. Noção e conteúdo. Distinção de outros direitos
623. O «adminiculum» da passagem. Possibilidade de substituição
624. Exercício e gastos domésticos. Extinção
II - Servidão «pecoris ad aquam adpulsus» (bebedouro)
625. Conceito. Afinidade com servidão «aquae haustus»
III - Servidão de lavar e corar roupa
626. Distinção de outros direitos. Constiuição e exercício
IV - Servidão de presa. Servidões afins. Analogia e diferenças
627. Afinidade e diferenças essenciais
628. Servidões afins. Constituição por usucapião e por destinação do pai de família
Capítulo IX - Servidão de Aqueduto
§1.ª Disposições gerais
629. Conceito. Modalidades e formas de constituição
630. Ligeira notícia histórica. Alargamento dos fins legais
§2.º Servidão voluntária de aqueduto
631. Natureza contínua da servidão
632. Sinais nas servidões aparentes
633. A usucapião e a destinação do pai de família nas servidões intermitentes
634. A servidão de aqueduto na divisão de prédio
§3.º Servidão legal de aqueduto
I - Pressupostos
635. Enunciação
636. A) Direito à água e casos similares
637. Casos similares: concessão e licença
638. B) Fins legais: agrícolas, industriais e gastos domésticos
639. C) Suficiência da água
640. D) Natureza, forma e direccção do aqueduto
II - Prédios servientes. Prédios isentos da servidão
641. A servidão nos bens do domínio público
641.A. A servidão nos baldios ou bens comunitários
642. O aqueduto no leito e margens das correntes não navegáveis nem flutuáveis
643. Prédios isentos nas águas particulares
644. Prédios isentos nas águas públicas
III - Indemnização. Participação na água do aqueduto
645. A) Prejuízos resultantes da obra
646. B) Prejuízos derivados de infiltração, erupção ou deteriorações
647. Concessão das águas sobejas
§4.º - Exercício e extinção da servidão de aqueduto
I - Normas específicas de exercício
648. Utilização de aqueduto preexistente. Atravessamento de aqueduto
649. O adminiculum da passagem e o direito de tapagem
650. Ditreitos e obrigações dos proprietários dominante e serviente
651. Obras, inspecção e consertos necessários. Propriedade dos produtos dos marachões ou motas
652. Alteração da forma do aqueduto
653. Mudança e alteração da servidão
II - Causas da extinção
654. Não uso. Cessação do direito à água
655. Caducidade da concessão ou licença. Desnecessidade
§5.º Servidão legal de aqueduto nas águas públicas
656. Títulos constitutivos. Prédios servientes e isentos
Capítulo X - Servidão de escoamento
Secção I - Escoamento Natural
§1.º Noções gerais
657. Formas de escoamento
658. Servidão imprópria «fluminis recipiendi»
659. Modificações do estado de facto
§2.º Recebimento das águas, terra e entulho
660. a) Recebimento das águas
661. Objecto da servidão
662. Modificações «agri colendi causa»
663. b) Recevimento da terra e entulho
§3.º Obras defensivas das águas
664. Preparos precisos. Remoção de materiais acumulados
665. Responsáveis pelas obras e pela remoção dos materiais
666. Prejuízos atendíveis. Participação nas despesas
Secção II - Servidão em sentido técnico
§1.º Servidão acessória do aqueduto
I - Servidão complementar de águas vertentes
667. A servidão de escoamento e suas modalidades
668. Natureza complementar da servidão
II - Servidão de devolução à corrente das águas remanescentes
669. Direcção e forma da devolução
670. Constituição. Alteração do modo
§2.º Servidões autónomas de escoamento
I - Servidões legais. Modalidades
§1.º A) Servidão de águas vertentes
671. Elenco das servidões legais
672. Servidão de águas vertentes. Seu conteúdo e pressupostos
673. Os fins da servidão e os gastos domésticos. Águas impuras
674. Títulos constitutivos
675. Noção de águas vertentes ou colatícias, remanescentes e sobejas, vivas e mortas, úteis e nocivas ou impuras
676. Obras e sinais nas servidões aparentes
677. Constituição simultânea das servidões de escoamento e presa
B) Servidão de modificação do escoamento natural das águas
678. Noção de direcção definida
679. A direcção definida e a mera prevenção de danos
C) Servidão de enxugo
680. Objecto e fins
681. Alcance da expressão «enxugo de prédios»
682. Aproveitamento de trabalhos já efectuados
683. Colisão de interesses. Solução
684. Métodos e processos de enxugo e saneamento
D) Servidão de escoamento de águas sobejas de concessão de águas públicas
685. Águas sobejas. Casos de devolução à corrente
I - Servidões legais (Cont.)
Disposições comuns
686. O escoamento coercivo e o direito dos prédios inferiores
687. Cômputo da indemnização
688. Prédios isentos da srvidão
II - Servidões voluntárias
A) Servidão de escoamento de águas pluviais. Servidão de estilicído
689. a) O escoamento dos prédios rústicos
690. b) Servidão de estilicídio. Noção e modalidades
691. Modos de constituição
692. Levantamento de edifício ou construção
B) Servidão de esgoto, cloaca ou latrina
693. As águas impuras e a servidão legal de escoamento
694. Servidão de cloaca ou latrina. Insusceptibilidade de constituição coerciva
695. Modos de constituição desta modalidade de servidão
TÍTULO II - Servidões Administrativas e restrições de Utilidade Pública
§1.º SErvidões administrativas
696. Conceito. Sua distinção das meras restrições e das servidões prediais
696.A. O problema do registo predial
697. Elenco não taxativo
698. Servidão de margem
699. Servidão de passagem para o aproveitamento de águas
700. Servidão de atravessadouro. Servidão de caminho
701. Servidão de aqueduto público
702. Servidão das linhas eléctricas. Servidão de portagem
703. Servidão dos faróis
704. Servidão nas explorações hidroeléctricas
§2.º Restrições de utilidade pública
705. Enumeração exemplificativa
TÍTULO III - Tutela Jurídica
Capítulo I - Registo de Águas e Servidões
§1.º Noções gerais
706. Conteúdo do direito de propriedade sobre águas
§2.º Inscrição do direito de propriedade sobre águas
707. I - Águas já exploradas
708. II - Direito de exploração de águas
§3.º Inscrição das Servidões de Águas
709. Objecto de registo
710. Servidões aparentes e não aparentes. Períodos evolutivos
711. a) O registo e as servidões constituidas por destinação do pai de família
b) Casos duvidosos
§4.º Ónus reais sujeitos a registo
712. Ónus permanentes necessário
713. Ónus de pagamento de anuidades
TERCEIRA PARTE - Gestão e Qualidade da Água
Capítulo I - Gestão de Recursos Hídricos
§1.º Disposições gerais
714. Âmbito do Dec.-Lei n.º 70/90. Princípios de administração
715. Níveis da administração e gestão; entidades gestoras
§2.º Utilização do domínio hídrico e fomento hidráulico
716. Noção de «utilização»; regime e fins
717. Fomento hidráulico. Licenciamento. Classificação e iniciativa das acções. Classificação das obras
718. Condições das acções e preferência
§3.º Regime económico-financeiro
719. Financiamento. Taxa de utilização
§4.º Fiscalização e sanções
720. Graduação da coima. Sanções acessórias. Punição da tentativa
721. Disposições transitórias
Capítulo II - Normas da qualidade da água
§1.º Noções gerais
722. âmbito e directivas da CEE. Definições
723. Competências
§2.º Categorias de águas
724. Águas para consumo humano
725. Águas para suporte da vida aquícola
726. Águas do litoral e salobras para fins aquícolas
727. Águas balneares
728. Águas destinadas a rega
729. Protecção das águas contra a poluição caisada pelas águas residuais
729.A. Disposições comuns
§3.º Sanções
729.B. Contra-ordenações
730. Legislação e jurisprudência
§4.º Disposições finais e transitórias
731. Regiões Autonomas. Anexos
Norma revogatória
Aditamentos e Actualizações
I - Domínio Marítimo. Plataforma Continental. N.º 52 (1.º vol.)
II - Domínio Marítimo. Oceanos. N.º 56 B. (1.º vol.) III - Domínio Marítimo. Portos. N.º 56B. (1.º vol.) IV - Domínio Fluvial. rios Internacionais. Convénios. N.º 62 (1.º vol.)
V - Domínio Fluvial. Aluvião na Ilha da Boega. N.º 126 A. (1.º vol.) VI - Defesa do Litoral. N.º 245 III. (1.º vol.) VII - Abastecimentos de Povoações. Pesquizas, Estudos e Trabalhos. N.º 292 (1.º vol.)
VIII - Mudança de Servidão. Obras. N.º 560 (2.º vol.)
IX - Servidão Legal de Aqueduto. Direito à Água. N.os 636 e 643 (2.º vol.)
X - Servidões Administrativas. Seu Exercício, Mudança, Alteração e Extinção. N.º 696 (2.º vol.)
XI - Extinção das Servidões. Desnecessidade. N.º 590 (2.º vol.)