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Monografia
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Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça; Direcção-Geral da Administração Extrajudicial
A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português.- Agosto de 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 109p 23cm
Colóquio, 29 de Junho de 2004, Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Intervenções de: Christa Pelikan, Frederico Moyano Marques e João Lazaro, Carlota Pizarro de Almeida, Antero Luís, João Fernando Ferreira Pinto, Pedro Tenreiro Biscaia, Germano Marques.
ISBN 972-40-2585-3 (Broch.) : €10,00
Direito Penal
Abertura, por Assunção Cristas e Filipe Lobo D'Avila
General principles of restorative justice, por Christa Pelikan
A mediação vítima-infractor e os direitos e interesses das vítimas, por Frederico Moyano Marques e João Lázaro
A mediação perante os objectivos do direito penal, por Carlota Pizarro de Almeida
O sistema tradicional de justiça e a mediação penal, por Antero Luís
O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor, por João Fernando Ferreira Pinto
O sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor: o papel dos advogados, Pedro Tenreiro Biscaia
A mediação penal - Em busca de um novo paradigma?, por Germano Marques da Silva