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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano - resolução do contrato-promessa: a) incumprimento; b) mora - execução (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, europress, Ldª, n.º 477, p.460-473 23cm (..) específica - aplicação da lei no tempo - lei interpretativa. Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Maio de 1998, Processo n.º 341/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |