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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Obrigações de prestação periódica - obrigação de prestação fraccionada - pensão complementar de reforma - remissão - nulidade em processo laboral
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.403-412 23cm
Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Abril de 1996, Processo n.º 4394 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil