Biblioteca TCN


14A
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Crime de incêndio - necessidade de prevenção e reprovação do crime - pena suspensa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.254-260 23cm
Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1991, Processo n.º 42020 no Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal