14A Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Crime de incêndio - necessidade de prevenção e reprovação do crime - pena suspensa Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.254-260 23cm Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1991, Processo n.º 42020 no Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |