13
Analítico de Periódico
Cordeiro, António Menezes
A proposta na contratação pública e a alteração das circunstâncias
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, II, p.275-315 23cm
Direito Administrativo
I - A proposta na contratação pública
1. A proposta como adesão ao processo de contratação
2. Outros aspectos
3. A natureza analítica da proposta
4. A eventualidade de alterações de circunstâncias
II - Aspectos gerais da alteração das circunstâncias
5. Da base do negócio à depuração do instituto
6. A delimitação da alteração das circunstâncias
7. O núcleo essencial da alteração das circunstâncias
8. A interpretação do artigo 437.º/1 do Código Civil
9. Os modelos de decisão segundo o artigo 437.º
III - A contratação pública e as alterações de circunstâncias
10. A oportunidade de aplicação
11. A experiência alemã: da cláusula rebus à "base da Administração"
12. A experiência francesa: imprevisão e mutabilidade
13. A dupla recepção em Portugal: equilibrio financeiro e boa fé
14. O equilibrio financeiro
IV - O Direito civil como Direito subsidiário
15. Aspectos gerais
16. Função jurídico-científica
17. Aplicação subsidiária no Direito público
V - Propostas na contratação pública e alterações de circunstâncias
18. Aspectos dogmáticos
19. O interesse público
20. A regularidade do procedimento
21. Requisitos práticos e regime