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Supremo Tribunal de Justiça Dever de informação - artigo 573.º do código civil - acção declarativa Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 432, p.375-383 23cm Janeiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Dezembro de 1993, Processo n.º 83763 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |