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Analítico de Periódico
Gomes, Nuno Sá
Aquisição, por não residentes de parcelas de prédios rústicos com áreas inferiores a 5000m2, para ..
Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 378, Abril - Junho 1995, p.386-389 21cm
..residência própria, ao abrigo do DL 38/86, de 4/3 e classificação fiscal dos prédios daí resultantes. CEF. Registo n.º 162/94. Parecer n.º 41/95. Matéria sancionada por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 3 de Maio de 1995
Direito Fiscal