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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa - omissão de formalidades - tribunal não conhece oficiosamente Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.109-116 23cm Março de 1995. Jurisprudência. Assento de 1 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 84273 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |