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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de agência: desvio de clientela - rescisão unilateral - cláusula penal: não redução - indemnização - ónus da prova
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.457-466 23cm
Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 34/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil