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Monografia
2129
Moncada, Luís S. Cabral
Ensaio sobre a lei.- Setembro 2002.- Coimbra Editora, Ldª.- 188p 24cm
ISBN 972-32-1120-3 (Broch.) : €10,50
Direito Constitucional; Direito Administrativo
1. Considerações gerais introdutórias
2. O pensamento clássico
3. A concepção da lei em S.Tomás
a) A lei natural
b) A lei humana
4. A concepção de lei em João Duns Escoto e Guilherme de Ockham
a) A vontade e a lei
b) A lei positiva
c) A tese dos actos indiferentes
5. Balanço
6. A teoria da lei em Francisco Suárez
7. As concepções modernas da lei
a) A laicização da lei
b) O novo direito natural
c) A liberdade individual
d) O indivíduo e a lei
e) A nova legitimidade
f) O contrato social
8. O Iluminismo de E. Kant; a «Metafísica dos Costumes»
9. A concepção liberal da lei
10. A lei no centro da ordem jurídica
11. O conceito formal de lei
12. O dualismo no conceito germânico de lei
13. A lei, norma geral e abstracta
14. Um novo conceito material e axiológico de lei
15. A crise da lei
16. Lei e comando
17. A legislação não parlamentar
18. A perda do monopólio parlamentar da lei
19. O robustecimento do poder legislativo dos Governos
20. Continuação
21. O pluralismo legislativo
22. A figura das reservas legislativas
23. A lei e a discricionariedade
24. Caracterização estrutural da lei na situação actual
25. Um acerto de contas metodológico
26. Para um conceito (constitucional de lei em sentido material
27. A proibição da arbitrariedade legislativa
28. Lei e reserva de lei
29. O conceito de lei, a reserva e o papel do parlamento
30. A lei e a tecnologia
31. A polémica racionalidade da «escolha pública» legislativa
32. A partilha do poder e a consulta no procedimento legislativo
33. A alteração do paradigma legislativo tradicional
34. Um novo contrato social
35. Lei e interpretação
36. Lei e comunicação
37. A lei no Estado pós-social
38. Conclusões