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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Sentença penal - enumeração dos factos não provados - indicação dos meios de prova - convolação para crime simples - nulidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.340-349 23cm
Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Outubro de 1994, Processo n.º 46436 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal