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Monografia
476
Sousa, Miguel Teixeira
Estudos sobre o novo processo civil.- 2ª Edição,1997.- Lex.- 677p 25cm
ISBN 972-9495-55-6 (Encad.) : €39,88
Direito Civil
I - Introdução à reforma processual civil
§ 1.º Aspectos gerais
I. Alteração legislativa
1.º Âmbito
2. Sistematização
II. Eficácia revogatória
1. Vacatio legis
2. Eficácia imediata
III. Aplicação no tempo ex lege
1. Aplicação futura
2. Aplicação imediata
2.1. Generalidades
2.2. Acesso à justiça
2.3. Prazos processuais
2.4. Procedimentos cautelares
2.5. Citação
2.6. Notificações
2.7. Marcação de diligências
2.8. Adiamento de actos ou audiências
2.9. Instrução
2.10. Registo das audiências
2.11. Impugnação das decisões
2.12. Valor da decisão
2.13. Acção executiva
2.14. Moratória forçada
IV. Aplicação imediata ex voluntate
1. Adequação do procedimento
2. Renovação da instância
V. Aplicação imediata doutrinária
1. Problema
2. Solução
VI. Adaptações noutra legislação
1. Prazos processuais
2. Remissões
§ 2º. Orientações fundamentais
I. Propósito
1. Enquadramento
2. Concretização
II. Realizações
1. Enunciado geral
2. Direito jurisdicional
III. Condições
1. Condições materiais
2. Reforma das mentalidades
II - Os principios estruturantes da nova legislação processual civil
§ 1º. Acesso à justiça
I. Direito à jurisdição
II. Garantias do acesso à justiça
1. Generalidades
2. Obstáculo económico
3. Obstáculo organizatório
4. Obstáculo processual
§ 2º. Garantias do processo justo
I. Direito ao processo justo
II. Imparcialidade do tribunal
1. Critérios
2. Modificações
III. Igualdade das partes
1. Enunciado
2. Significado
2.1. Limites à igualdade
2.2. Conteúdo preceptivo
2.3. Critério de decisão
IV. Garantia do contraditório
1. Generalidades
2. Direito à audição prévia
3. Direito de resposta
V. Duração razoável do processo
1. Causas da morosidade
2. Soluções contra a lentidão
3. Meios de reacção
VI. Publicidade do processo
1. âmbito
2. Publicidade das audiências
3. Acesso aos autos
VII. Direito à prova
1. Consagração
2. Limites
§ 3º. Novo modelo processual
I. Premissas gerais
1. Bases ideológicas
2. Condições sociais
3. Legitimação processual
II. Cooperação intersubjectiva
1. Generalidades
2. Posição das partes
3. Posição do tribunal
3.1. Generalidades
3.2. Dever de esclarecimento
3.3. Dever de prevenção
3.4. Dever de consulta
3.5. Dever de auxílio
4. Posição comum
5. Violação da cooperação
III. Objecto do processo
1. Generalidades
2. Factos relevantes
2.1. Generalidades
2.2. Factos principais
2.3. Factos instrumentais
3. Disponibilidade e oficiosidade
3.1. Factos principais
3.2. Factos instrumentais
3.3. Poders instrutórios
4. Ónus de alegação
4.1. Momento
4.2. Preclusão
5. Selecção da matéria de facto
5.1. Âmbito da selecção
5.2. Meios de prova
IV. Prevalência da decisão de mérito
1. Sanação das excepções dilatórias
2. Abandono do dogma da prioridade
§ 4º. Regresso ao iudicium
I. Antecedentes
II. Concretização
III - O novo regime do direito português sobre a competência internacional legal
§ 1º. Observações preliminares
I. Finalidade do estudo
II. Âmbito do regime
§ 2º. Competência internacional
I. Função
1. Normas de conflitos
2. Normas de recepção
II. Limites
§ 3º. Regimes instituídos: observações gerais
I. Convenção de Bruxelas e de Lugano
1. Princípios gerais
2. Competências especiais
II. Direito interno português
1. Modificações
2. Concretização
3. Competência exclusiva
§ 4º. Regimes instituidos: domicílio e sede
I. Enunciado do problema
II. Domicílio das pessoas singulares
1. Convenção de Bruxelas e de Lugano
2. Direito interno português
III. Sede das pessoas colectivas
1. Convenção de Bruxelas e de Lugano
2. Direito interno português
IV - Apontamentos sobre a competência e as partes da acção declarativa
Capítulo I - Questões relativas à competência
§ 1º. Competência internacional: direito interno
I. Normas de recepção
1. Caracterização
2. Função
3. Necessidade
4. Unilateralidade
5. Previsão
6. Forum shopping
II. Critério da exclusividade
1. Enunciado
2. Âmbito
3. Importância prática
III. Critério do domicílio do réu
1. Enunciado
2. Âmbito material
2.1. Generalidades
2.2. Competência territorial
2.3. Regimes convencionais
3. Âmbito pessoal
IV. Critério da causalidade
V. Critério da necessidade
1. Enunciado
2. Âmbito
VI. Tribunal territorialmente competente
1. Critério da exclusividade
2. Critério do domícilio do réu
3. Critérios da causalidade e da necessidade
§ 2º. Competência convencional: direito interno
I. Pactos de competência
1. Noção
2. Âmbito de incidência
3. Requisitos
4. Efeitos
II. Pactos de jurisdição
1. Noção e modalidades
2. Âmbito de incidência
3. Requisitos
§ 3.º Modalidades da incompetência
I. Enunciado
II. Incompetência absoluta
1. Noção
2. Arguição
3. Apreciação
III. Incompetência relativa
1. Noção
2. Apreciação
3. Decisão
IV. Preterição de tribunal arbitral
1. Noção
2. Apreciação
3. Eficácia da decisão
Capítulo II - Questões relativas às partes
§ 1º. Personalidade judiciária
I. Noção
II. Critérios atributivos
1. Enunciado
2. Critérios da coincidência
3. Critério da diferenciação patrimonial
4. Critério da afectação do acto
III. Falta de personalidade judiciária
1. Sanção e cessação
2. Consequências da falta
§ 2º. Capacidade judiciária
I. Noção
II. Aferição
1. Critério geral
2. Estrangeiros e apátridas
III. Meios de suprimento
1. Assistência e representação
2. Curador ad litem
3. Sub-representação
IV. Regime de suprimento
1. Menores
1.1. Poder paternal
1.2. Tutela
1.3. Administração de bens
2. Interditos
3. Inabilitados
§ 3º. Representação judiciária
I. Noção
II. Regime
1. Estado
2. Pessoas colectivas e sociedades
3. Incapazes e ausentes
4. Incertos
5. Pessoas judiciárias
§ 4º. Incapacidade judiciária e vícios da representação judiciária
I. Incapacidade judiciária lato sensu
II. Incapacidade judiciária stricto sensu
1. Casuístico
2. Efeitos
IV. Falta de autorização ou deliberação
1. Casuísmo
2. Efeitos
§ 5º. Litisconsórcio inicial: modalidades
I. Sistematização geral
1. Autonomia da legitimidade plural
2. Consumpção da ilegitimidade plural
II. Classificações
1. Enunciado
2. Origem do litisconsórcio
3. Reflexo na acção
4. Conteúdo da decisão
5. Posição das partes
III. Litisconsórcio voluntário
1. Critério aferidos
2. Litisconsórcio comum
3. Litisconsórcio conveniente
IV. Litisconsórcio necessário
1. Critérios aferidos
2. Litisconsórcio legal
2.1. Âmbito geral
2.2. Litisconsórcio entre cônjuges
3. Litisconsórcio convencional
4. Litisconsórcio natural
4.1. Orientação legal
4.2. Orientação jurisprudencial
V. Litisconsórcio unitário
1. Enunciado
2. Litisconsórcio voluntário
3. Litisconsórcio necessário
4. Momento da relevância
VI. Litisconsórcio subsidiário e alternativo
1. Previsão legal
2. Extensão doutrinária
§ 6º. Litisconsórcio inicial: consequências
I. Constituição do litisconsórcio
1. Iniciativa do autor
2. Efeitos da preterição
II. Posição dos litisconsortes
1. Definição
2. Concretização
3. Irrelevância
III. Decisão da acção
1. Critério legal
2. Orientação doutrinária
§ 7º. Intervenção de terceiros
I. Modalidades
1. Intervenção acessória e principal
2. Intervenção espontânea e provocada
II. Intervenção acessória
1. Modalidades
2. Intervenção espontânea
3. Intervenção provocada
4. Intervenção do Ministério Público
III. Intervenção principal
1. Generalidades
2. Modalidades
2.1. Intervenção espontânea
2.2. Intervenção provocada
3. Regime
IV. Oposição
1. Finalidades
2. Modalidades
2.1. Oposição espontânea
2.2. Embargos de terceiro
2.3. Oposição provocada
3. Regime
3.1. Oposição espontânea
3.2. Embargos de terceiro
3.3. Oposição provocada
V - As formas de composição da acção
§ 1º. Negócios processuais
1. Noção e efeitos
2. Classificações
3. Momento
4. Sujeitos
5. Extinção
II. Requisitos de validade
1. Requisitos gerais
2. Representação
3. Legitimidade
4. Disponibilidade
5. Limites substantivos
6. Forma de homologação
III. Análise casuística
1. Desistência da instância
2. Desistência do pedido
3. Confissão do pedido
4. Transacção
§ 2º. Composição por revelia
I. Noção
II. Modalidades
1. Revelia absoluta e relativa
2. Revelia operante e inoperante
III. Efeitos
1. Composição da acção
2. Trâmites da acção
§ 3º. Composição pelo tribunal
I. Decisão judicial
1. Noção
2. Elementos
3. Modalidades
4. Efeitos
II. Vícios da decisão
1. Generalidades
2. Modalidades
III. Vícios formais
1. Inexistência formal
2. Nulidade formal
3. Ineficácia formal
IV. Vícios substânciais
1. Nulidade substâncial
1.1. Enunciado
1.2. Omissão de pronúncia
1.3. Falta de fundamentação
1.4. Excesso de pronúncia
1.5. Contradição intrínseca
1.6. Arguição
2. Incorrecção material
3. Erro manifesto
§ 4º. Composição provisória: providências cautelares
I. Aspectos gerais
1. Justificação
2. Finalidades
3. Provisoriedade
4. Instrumentalidade
5. Summaria cognito
II. Pressupostos
1. Periculum in mora
2. Fumus boni iuris
3. Interesse processual
III. Providências especificadas
1. Tipologia
2. Providências de garantia
2.1. Arresto
2.2. Arrolamento
3. Providências de regulação
3.1. Restituição provisória da posse
3.2. Embargo de obra nova
3.3. Suspensão de deliberações sociais
4. Providências de antecipação
4.1. Alimentos provisórios
4.2. Arbitramento de reparação
IV. Providências comuns
1. Subsidiariedade
2. Requisitos
3. Finalidades
V. Caracteristicas
1. Dependência
2. Celeridade
3. Modificação
4. Cumulação
5. Proporcionalidade
6. Eficácia relativa
7. Substituição por caução
8. Garantia e execução
VI. Caducidade
1. Casuísmo
2. âmbito
3. Efeitos
VII. Responsabilidade do requerente
1. Pressupostos
2. Medida
VI - O procedimento em 1ª instância
Capítulo I - Dinâmica da instância
§ 1º. Vicissitudes
I. Início
II. Suspensão
1. Causas
2. Efeitos
III. Interrupção
1. Causas
2. Efeitos
IV. Extinção
1. Causas
2. Efeitos
§ 2º. Fases do processo
I. Noção
II. Enunciado
Capítulo II - Processo ordinário
§ 3º. Fase dos articulados
I. Função da fase
II. Articulados
1. Noção
2. Requisitos
III. Apoio judiciário
1. Atribuição
2. Procedimento
3. Estrangeiros
IV. Petição inicial
1. Noção
2. Estratégia processual
3. Conteúdo formal
4. Recebimento
5. Formalidades posteriores
5.1. Distribuição
5.2. Autuação
5.3. Taxa de justiça
6. Despacho liminar
V. Citação do réu
1. Momento
2. Procedimento
3. Efeitos
4. Modalidades
4.1. Enunciado
4.2. Citação postal
4.3. Citação por funcionário judicial
4.4. Citação por mandatário judicial
4.5. Citação edital
4.6. Citação no estrangeiro
5. Impossibilidade
6. Vícios
6.1. Falta e nulidade
6.2. Falsidade
VI. Contestação
1. Noção
2. Acepções
3. Estratégia processual
4. Prazo
5. Conteúdo formal
6. Concentração
7. Conteúdo material
7.1. Enunciado
7.2. Defesa por excepção
7.3. Defesa por impugnação
8. Confissão qualificada e complexa
9. Efeitos
10. Formalidades complementares
VII. Réplica
1. Noção
2. Conteúdo material
3. Prazo
4. Rejeição
VIII. Tréplica
1. Noção
2. Conteúdo material
3. Prazo
4. Rejeição
5. Contraditório
IX. Articulados supervenientes
1. Admissibilidade
2. Prazo
3. Procedimento
§ 4º. Fase da condensação
I. Função da fase
II. Despacho pré-saneador
1. Finalidades
2. Sanação de excepções
3. Complemento dos articulados
III. Audiência preliminar
1. Convocação
2. Dispensa
3. Finalidades essenciais
3.1. Enunciado
3.2. Conciliação das partes
3.3. Audição prévia das partes
3.4. saneamento do processo
3.5. Concretização do litígio
3.6. Selecção da matéria de facto
4. Finalidades acessórias
IV. Despacho saneador
1. Funções
2. Proferimento
3. Decisão de forma
4. Decisão de mérito
§ 5º. Fase da instrução
I. Função da fase
1. Finalidades
2. Duração
II. Princípios estruturantes
1. Cooperação intersubjectiva
2. Oficiosidade
3. Contraditório
III. Meios de prova
1. Designação
2. Prova por confissão
3. Prova documental
3.1. Apresentação pela parte
3.2. Notificação à contraparte
3.3. Requisição pelo tribunal
3.4. Documentos estrangeiros
4. Prova pericial
5. Prova testemunhal
6. Inspecção judicial
7. Apresentação de coisas
§ 6º. Fase da audiência final
I. Função da fase
II. Princípios estruturantes
1. Imediação
2. Publicidade
3. Continuidade
4. Plenitude
5. Documentação
6. Efectividade
III. Tribunal da audiência
1. Tribunal competente
2. Poderes do presidente
IV. Realização da audiência
1. Antecipação
2. Preparação
3. Abertura e adiamento
4. Início
5. Produção da prova
5.1. Depoimento de parte
5.2. Prova documental
5.3. Prova pericial
5.4. Prova testemunhal
6. Bebates
V. Princípios do julgamento
1. Aquisição processual
2. Livre apreciação da prova
3. Fundamentação
VI. Procedimento do julgamento
1. Ponderação
2. Decisão
3. Leitura da decisão
4. Controlo
VII. Discussão da matéria de direito
§ 7º. Fase da sentença
I. Função da fase
II. Conteúdo da sentença
1. Conteúdo formal
2. Conteúdo material
3. Custas e procuradoria
3.1. Parte responsável
3.2. Custas de parte e procuradoria
3.3. Contagem e pagamento
III. Conteúdo do julgamento
1. Excepções dilatórias
1.1. Generalidades
1.2. Ocorrências supervenientes
1.3. Ordem de julgamento
2. Âmbito do julgamento
IV. Formalidades complementares
Capítulo III - Processo sumário e sumaríssimo
§ 8º. Processo sumário
I. Regime aplicável
II. Especialidades
1. Fase dos articulados
2. Fase da condensação
3. Fase da instrução
4. Fase da audiência final
5. Fase da sentença
§ 9º. Processo sumaríssimo
I. Regime aplicável
II. Especialidades
1. Fase dos articulados
2. Fase da audiência final
3. Fase da sentença
VII - A impugnação das decisões judiciais
Capítulo I - Aspectos comuns
§ 1º. Considerações gerais
1. Enunciado
2. Aplicação
II. Finalidades da impugnação
1. Recursos ordinários e reclamações
2. Recursos extraordinários
§ 2º. Direito à impugnação
I. Direito ao recurso
1. Consagração
2. Dever do tribunal recorrido
II. Exclusão legal
1. Âmbito
2. Genérica
3. Casuística
III. Renúncia à impugnação
1. Noção
2. Condições gerais
3. Efeitos
4. Modalidades
IV. Caducidade da impugnação
V. Aplicação da lei no tempo
1. Reclamações
2. Recursos ordinários
3. Recursos extraordinários
Capítulo II - Recursos ordinários
§ 3º. Generalidades
I. Enunciado dos recursos
1. Sistematização da lei
2. Recursos na 1ª instância
3. Recursos na 2ª instância
4. Recurso para o Tribunal Constitucional
5. Erro na espécie do recurso
II. Finalidades dos recursos
1. Recursos casuísticos e normativos
2. Recursos de reponderação e de reexame
3. Recursos globais e restritos
4. Recursos de cassação e de substituição
III. Instância de recurso
1. ònus de impulso
2. Efeitos da interpretação
2.1. Generalidades
2.2. Efeitos intraprocessuais
2.3. Efeitos extraprocessuais
3. Vice«issitudes da instância
§ 4º. Estudo analítico
I. Fundamentos dos recursos
1. Tipologia do erro judiciário
1.1. Generalidades
1.2. Erro na previsão
1.3. Erro na estatuição
2. Tipologia da vilação da lei
II. Apelação
1. Âmbito
2. Conhecimento do mérito
3. Controlo sobre matéria de direito
4. Controlo sobre matéria de facto
4.1. Julgamento da matéria de facto
4.2. Poderes inquisitórios
4.3. Baixa do processo
III. Agravo em 1ª instância
1. Âmbito
2. Controlo sobre matéria de direito
3. Controlo sobre matéria de facto
IV. Revista
1. Âmbito
2. Revista diferida e dupla
3. Controlo sobre matéria de direito
3.1. Matéria de facto e de direito
3.2. Âmbito da competência decisória
3.3. Modificação do fundamento
4. Controlo sobre matéria de facto
5.Conceito de lei
6. Violação primária de lei substantiva
6.1. Lei substantiva
6.2. Erro na qualificação
6.3. Erro na subsunção
6.4. Erro sobre a estatuição
7. Violação secundária de lei substantiva
8. Violação primária de direito probatório
8.1. Erros sobre matéria de facto
8.2. Erro na apreciação da prova
8.3. Erro na selecção da base instrutória
8.4. Erro sobre presunções judiciais
9. Violação secundária de direito probatório
9.1. Violação de normas secundárias
9.2. Violação de contratos probatórios
9.3. Violação de poderes de controlo
10. Violação de lei processual
V. Agravo em 2ª instância
1. Âmbito
2. Controlo sobre matéria de direito
3. Controlo sobre matéria de facto
$ 5º. Objecto dos recursos ordinários
I. Constituição
1. Elementos
2. Factos novos
3. Factos supervenientes
3.1. Noção e incidência
3.2. Admissibilidade de alegação
3.3. Aferição de pressupostos processuais
4. Pedidos novos
5. Lei nova
II. Âmbito
1. Delimitação
2. Extensão e questões prejudicadas
3. Recurso dos fundamentos
3.1. Fundamentos de facto
3.2. Fundamentos de direito
4. Recurso subsidiário
III. Limites
1. Enunciado
2. Proibição da reformatio in melius
3. Proibição da reformatio in peius
IV. Decisão
1. Competência decisória
2. Improcedência do recurso
3. Irrelevância da nulidade da decisão
§ 6º. Pressupostos processuais
I. Enunciado
II. Apreciação
1. Pressupostos específicos
2. Pressupostos gerais
3. Pressupostos especiais
III. Recorribilidade da decisão
1. Aferição geral
2. Valor da causa
3. Valor da sucumbência
3.1. Aspectos gerais
3.2. Situações duvidosas
4. Irrelevância do valor
IV. Legitimidade para recorrer
1. Necessidade de tutela
1.1. Aferição geral
1.2. Legitimidade formal e material
1.3. Legitimidade material
1.4. Legitimidade formal
2. Adequação ao recurso
3. Inutilidade superveniente
V. Legitimidader recíproca
1. Condições gerais
2. Recurso independente
3. Recurso subordinado
3.1. Justificação
3.2. Admissibilidade
3.3. Apreciação
VI. Pluralidade de partes
1. Pluralidade de partes vencidas
2. Extensão dos efeitos do recurso
2.1. Âmbito
2.2. Casuísmo
3. Pluralidade de partes vencedoras
VII. Intervenção de terceiros
1. Intervenção activa
2. Intervenção passiva
VIII. Competência do tribunal ad quem
1. Competência hierárquica
2. Competência material
3. Competência territorial
IX. Patrocínio judiciário
Capítulo III - Procedimento dos recursos ordinários
§ 7º. Fases do procedimento
I. Enunciado
II. Regulamentação legal
§ 8º. Fase da interposição
I. Função da fase
II. Interposição do recurso
1. Requerimento
2. Prazo
III. Despacho liminar
1. Conteúdo
2. Impugnação
3. Taxa de justiça
IV. Efeitos da interposição
1. Apelação
1.1. Generalidades
1.2. Processo ordinário
1.3. Processo sumário
2. Agravo em 1ª instância
3. Revista
4. Agravo em 2ª instância
V. Alegações
1. Aspectos comuns
1.1. Generalidades
1.2. Julgamento de direito
1.3. Julgamento de facto
2. Apelação
3. Agravo em 1ª instância
4. Revista
5. Agravo em 2ª instância
VI. Despacho de sustentação
1. Previsão
2. Consequências
§ 9º. Fase da expedição
I. Função da fase
II. Competência hierárquica
1. Regra
2. Recurso per saltum
III. Momento de subida
1. Opções
2. Apelação 3. Agravo em 1ª instância
3.1. Subida imediata
3.2. Subida diferida
3.3. Agravos retidos
4. Revista
5. Agravo em 2.ª instância
IV. Modo de subida
1. Opções
2. Apelação
3. Agravo em 1ª instância
4. Revista
5. Agravo em 2ª instância
V. Efeitos da subida
1. Opções
2. Concretização
VI . Instrução do agravo
1. Agravo em 1ª instância
2. Agravo em 2ª instância
§ 10º. Fase da preparação do julgamento
I. Função da fase
II. Formalidades preliminares
1. Recebimento
2. Distribuição
III. Competência funcional
1. Relator e adjuntos
2. Competência do relator
3. Competência da conferência
IV. Despacho do relator
1. Generalidades
2. Despacho de correcção
2.1. Generalidades
2.2. Apelação e revista
2.3. Agravos
3. Despacho de aperfeiçoamento
4. Despacho de saneamento
4.1. Generalidades
4.2. Sanação de excepções dilatórias
4.3. Remessa do processo
4.4. Não admissão do recurso
4.5. Admissão do recurso
V. Preparação do julgamento
1. Vistos dos juízes
1.1. Apelação e revista
1.2. Agravos
2. Inscrição em tabela
§ 11º. Fase do julgamento
I. Função da fase
II. Formas do julgamento
1. Generalidades
2. Julgamento sumário
2.1. Apelação
2.2. Outros recursos
3. Julgamento ordinário
3.1. Apelação
3.2. Outros recursos
4. Julgamento ampliado
4.1. Função e previsão
4.2. Prevenção de conflito
4.3. Resolução do conflito
III. Conteúdo do julgamento
1. Forma e mérito
2. Apelação
2.1. Julgamento de direito
2.2. Julgamento de facto
3. Agravo em 1ª instância
3.1. Julgamento de direito
3.2. Julgamento de facto
4. Revista
5. Agravo em 2ª instância
IV. Vícios do acórdão
1. Nulidades
2. Outros vícios
V. Formalidades complementares
VIII - A eficácia da composição da acção
§ 1º. Caso julgado
I. Enquadramento
1. Noção
2. Relevância
3. Modalidades
4. Indisponibilidade
5. Situações plurilocalizadas
II. Efeitos
1. Efeitos processuais
2. Efeitos substantivos
3. Efeitos normativos
III. Caso julgado material
1. Casuísmo
2. Relações de identidade
3. Relações de prejudicialidade
4. Relações de concurso
$ 2º. Limites do caso julgado
I. Tipologia
II. Limites objectivos
1. Enquadramento
2. Decisão
3. Fundamentos de facto
4. Fundamentos de direito
III. Limites temporais
1. Generalidades
2. Preclusão
3. Caducidade e substituição
IV. Limites subjectivos
1. Eficácia inter partes
2. Eficácia reflexa
3. Extensão a terceiros
3.1. Generalidades
3.2. Identidade jurídica
3.3. Substituição processual
3.4. Prejudicialidade
3.5. Registo da acção
§ 3º. Impugnação do caso julgado
I. Recursos extraordinários
1. Função
2. Enunciado
II. Fases da tramitação
IX - Aspectos gerais da acção executiva
§ 1º. Enquadramento da acção executiva
I. Tutela jurisdicional
1. Acções declarativas
2. Acção executiva singular
II. Realização coactiva da prestação
1. Partes da acção executiva
2. Objecto da acção executiva
3. Exequibilidade extrínseca
4. Exequibilidade intrínseca
III. Execução específica e não específica
1. Distinção
2. Consequências
§ 2º. Tipos e fases da acção executiva
I. Tipologia da acção executiva
1. Prestação exequenda
2. Valor da execução
3. Forma do processo
4. Regime aplicável
II. Tramitação da acção executiva
1. Execução específica e não específica
2. Execução para entrega de coisa certa
3. Execução específica indirecta e não específica
§ 3º. Processo executivo
I. Função jurídico-económica
1. Realização da prestação
2. Racionalidade económica: condições externas
3. Racionalidade económica: condições internas
II. Posição no ordenamento jurídico
1. Instrumentalidade
2. Direito de execução
2.1. Configuração
2.2. Interesse processual
3. Monopólio estadual
III. Princípios processuais
1. Cooperação intersubjectiva
2. Disponibilidade privada
2.1. Âmbito geral
2.2. Gradus executionis
2.3. Negócios processuais
3. Igualdade das partes
4. Processos incidentais
IV. Características essenciais
1. Especialização
2. Formalização
3. Coacção
4. Centralização
§ 4º. Ponderação de interesses
I. Generalidades
II. Exequente versus executado
1. Favor creditoris
2. Proporcionalidade da penhora
3. Âmbito das impenhorabilidades
4. Direitos fundamentais
III. Exequente versus terceiros
1. Princípio da prioridade
2. Plralidade de execução