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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Estrangeiro - pena acessória de expulsão - aplicação automática - tráfico de estupefacientes
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.54-62 23cm
Dezembro de 1996. Jurisprudência. Assento de 7 de Novembro de 1996, Recurso n.º 45706 - 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal