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Monografia
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Miranda, Jorge
Manual de direito constitucional - tomo VI.- Outubro 2001.- Coimbra Editora.- 306p 23cm
Tomo - VI, Inconstitucionalidade e garantia da constituição
ISBN 972-32-1049-5 (Broch.) : €14,14
Direito Constitucional
PARTE VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA EM GERAL
§ 1.º Inconstitucionalidade em geral
1. Noção ampla e noção restrita de onconstitucionalidade
2. Análise do fenómeno
3. Inconstitucionalidade de normas constitucionais
4. Inconstitucionalidade e ilegalidade
5. Inconstitucionalidade e hierarquia
6. Os diferentes tipos e juízos de inconstitucionalidade
7. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal e orgânica
8. Desvio de poder legislativo e razoabilidade
§ 2.º Garantia e fiscalização
9. Norma jurídica e garantia
10. Garantia da constitucionalidade e garantia da Constituição
11. Garantia e fiscalização da constitucionalidade
12. Critérios substantivos de fiscalização
13. Critérios processuais de fiscalização
14. Fiscalização difusa e fiscalização concentrada
§ 3.º As decisões de fiscalização
15. Juízo de inconstitucionalidade e decisões dos tribunais
16. As decisões em fiscalização concreta
17. A decisão de inconstitucionalidade em fiscalização abstracta
18. Natureza da declaração de inconstitucionalidade
19. A decisão de não inconstitucionalidade em fiscalização abstracta
20. A interpretação conforme com a Constituição e as decisões interpretativas
21. As decisões limitativas
22. As decisões aditivas
§4.º Consequências da inconstitucionalidade
23. Inconstitucionalidade e valores jurídicos
24. Os valores jurídicos da inconstitucionalidade no Direito português
25. Vícios na formação da vontade e valores jurídicos
26. Inconstitucionalidade e responsabilidade civil do Estado
27. Inconstitucionalidade e responsabilidade política
Capítulo II - Sistemas de fiscalização da constitucionalidade
§ 1.º A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado
28. Inserção histórica
29. Os grandes modelos ou sistemas típicos
30. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil
31. A opção por fiscalização difusa ou por fiscalização concentrada
32. Justiça constitucional e princípio democrático
§ 2.º A fiscalização da constitucionalidade em Portugal
33. Períodos de evolução
34. A fiscalização da constitucionalidade nas Constituições anteriores à de 1976
35. O problema da fiscalização entre 1974 e 1976
36. O sistema de fiscalização no texto inicial da Constituição
37. A fiscalização da constitucionalidade na revisão constitucional de 1982
38. O Tribunal Constitucional e a fiscalização na revisão de 1989
39. O Tribunal Constitucional e a fiscalização na revisão de 1997
40. Quadro actual de competências do Tribunal Constitucional
41. O estatuto específico do Tribunal
Capítulo III - Regime actual de fiscalização no direito português
§ 1.º Aspectos gerais
42. Inconstitucionalidade, garantia e fiscalização no texto constitucional
43. Normas e disposições
44. Normas e actos não normativos
45. Normas e actos normativos públicos
46. Os actos e as normas de Direito internacional
47. Fiscalização também de Direito anterior
48. Fiscalização de normas aprovadas e fiscalização de normas publicadas
49. Âmbito da fiscalização
50. Fiscalização só pelos tribunais e não também pelos órgãos administrativos e polítivos
51. Os processos e as decisões positivas do Tribunal Constitucional
52. A fiscalização das decisões do Tribunal Constitucional
§ 2.º A fiscalização concreta
53. O sistema português de fiscalização concreta
54. A apreciação da inconstitucionalidade pelos tribunais em geral
55. Sentido da apreciação oficiosa pelo juiz
56. Decisões recorríveis para o Tribunal Constitucional
57. Sentido da aplicação de normas anteriormente julgadas inconstitucionais ou legais
58. Objecto do recurso
59. Interposição dos recursos
60. Legitimidade para recorrer
61. Os casos de recurso obrigatório para o Ministério Público
62. A admissão dos recursos
63. Tramitação dos recursos
64. A intervenção das secções e do plenário
65. Alcance da decisão do Tribunal Constitucional
§ 3.º A fiscalização abstracta da inconstitucionalidade por acção
66. Sentido do pedido de fiscalização abstracta
67. O princípio do pedido
68. Regime processual da fiscalização abstracta
69. A fiscalização preventiva e a sua função
70. Diplomas sujeitos a fiscalização
71. Inicitiva e tempo da fiscalização
72. Pronúncia no sentido da não inconstitucionalidade
73. Pronúncia no sentido da inconstitucionalidade
74. A fiscalização preventiva dos referendos
75. A fiscalização sucessiva abstracta por acção
76. A passagem da fiscalização concreta à fiscalização abstracta
77. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
78. Retroactividade da declaração e repristinação
79. A ressalva dos casos julgados e de outras situações consolidadas
80. A ressalva dos casos julgados e o tratamento mais favorável em Direito Penal
81. A restrição dos efeitos da inconstitucionalidade
§ 4.º A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
82. As omissões inconstitucionais em geral e as omissões legislativas em especial
83. A inconstitucionalidade por omissão legislativa em Direito comparado
84. A inconstitucionalidade por omissão legislativa no Direito português
85. Sentido da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
86. Os pressupostos da inconstitucionalidade por omissão legislativa
87. Situações não abrangidas pelo art. 283.º
88. Iniciativa e processo de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
89. A prática da fiscalização