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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de roubo - identificação falsa do arguido - recurso de revisão - decisão condenatória na 1.ª instância e absolutória no tribunal de revisão - efeitos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.310-320 23cm
(..) desta última decisão - cálculo da indemnização - arguido psicamente inimputável. Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Novembro de 1996, Processo n.º 48828 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal