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Supremo Tribunal de Justiça Dívida comercial de um só dos cônjuges - letra - penhora de bens comuns do casal - moratória - separação de meações - comerciabilidade da dívida - prova da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.262-268 23cm (..) comerciabilidade da dívida em processo de embargos de terceiro. Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Junho de 1996, Processo n.º 156/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |