14CD
Analítico de Periódico
Maximiano, António Henrique Rodrigues
Ministério Público e processo penal
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 41, Janeiro/Março de 1990, Ano 11.º, p.73-144 22cm
Parecer emitido no proc. n.º 39963, da 3.ª Secção do STJ. Por acórdão de 31-1-90, o julgamento foi anulado por verificação de nulidade absoluta.
Direito Penal