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Monografia
1500
Fernandes, Luís Fiães; Valente, Manuel Monteiro Guedes
Segurança interna. Reflexões e legislação.- Novembro 2005.- G.C. - Gráfica Coimbra, Lda / Almedina.- 743p 23cm
ISBN 972-40-2681-7 (Broch.) : €38,00
Direito Civil
PARTE I - REFLEXÕES
REFLEXÕES (BREVES) TÉCNICO-JURÍDICAS SOBRE SEGURANÇA INTERNA
§1.º Enquadramento Geral
§2.º Do Quadro Legislativo
2.1. Da Lei de Segurança Interna e Diplomas Conexos
2.2. Das medidas de polícia em especial
2.3. Das leis orgânicas das forças e serviços de Segurança (brevíssimas considerações)
§3.º Breves Considerações Finais
UMA PERSPECTIVA SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA
§1.º Introdução
§2.º A Segurança Interna
2.1. Domínios da actividade de Segurança Interna
2.1.1. Domínios das informações
2.1.2. Domínio da Prevenção
2.1.3. Domínio da Ordem Pública
2.1.4. Domínio da Investigação Criminal
2.2. O Sistema de Segurança Interna
2.2.1. A Assembleia da República
2.2.2. O Governo
2.2.3. O Primeiro-Ministro
2.2.4. O Conselho Superior de Seguranaça Interna
2.2.5. Gabinete Coordenador de Segurança
2.2.6. As Forças e Serviços de Segurança
2.3. O Relatório de Segurança Interna
§3.º Considerações Finais
PARTE II - LEGISLAÇÃO
TÍTULO I - SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA
- Lei de Segurança Interna - Lei n.º 20/87, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 8/91, de 1 de Abril
- Regimento do Conselho Superior de Segurança Interna - Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/88, de 14 de Abril
- Normas de Funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança - Decreto-Lei n.º 61/88, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 51/96, de 16 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 149/2001, de 4 de Maio
- Sistema Nacional de Gestão de Crises - Decreto-Lei n.º 173/2004, de 21 de Julho
TÍTULO II - LEIS ORGÂNICAS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE SEGURANÇA INTERNA
- Guarda Nacional Repúblicana - Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho, Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 138/93, de 31 de Julho, alterado pelo DL n.º 298/94, de 24 de novembro, pelo DL n.º 188/99, de 2 de Junho e pelo DL n.º 15/2002, de 29 de Janeiro
- Polícia de Segurança Pública - Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, alterada pelo DL n.º 137/2002, de 16 de Maio
- Polícia Judiciária - Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 16-D/2000, de 30 de Novembro, alterado pela Lei n.º 103/2001, de 25 de Agosto, pelo DL n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, pelo DL n.º 304/2002, de 13 de Dezembro, e pelo DL n.º 43/2003, de 13 Março
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, alterado pelo DL n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro
- Sistema da Autoridade Marítima - Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de Março. Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março
- Sistema de Autoridade de Aeronaútica - Instituto Nacional de Aviação Civil - INAC. decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 145/2002, de 21 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 250/2003, de 11 de Outubro
- Sistema Nacional de Facilitação e Segurança da Aviação Civil - Comissão Nacional FAL/SEC - Decreto-Lei n.º 322/98, de 28 de Outubro de 1998
TÍTULO III - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUÊSA
- Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa - Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro
- Serviços de Informações e Segurança - Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho, alterado pelo DL n.º 369/91, de 10 de Julho e pelo DL n.º 245/95, de 14 de Setembro
- Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Nacional - Decreto-Lei n.º 254/95 de 30 de Setembro
TÍTULO IV - SEGURANÇA NACIONAL
- Gabinete Nacional de Segurança e o Respectivo Serviço - Decreto-Lei n.º 217/97, de 20 de Agosto
- Segredo de Estado - Lei n.º 6/94, de 7 de Abril
TÍTULO V - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro
- Organização da Investigação Criminal - Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, alterada pelo DL n.º 305/2002, de 13 de Dezembro
- Regime Jurídico das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal - Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto
- Conselhos Municipais de Segurança - Lei n.º 33/98, de 18 de Julho
- Lei Quadro que Define o Regime e Forma de Criação das Polícias Municipais - Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio de 2004
- Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Segurança Privada - Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro de 2004
- Lei de Bases da Protecção Civil - Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto, alterado pela Lei n.º 25/1996
-Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho