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Supremo Tribunal de Justiça Crime de roubo - concurso real -medida da pena - cúmulo jurídico Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.335-340 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Abril de 1991, Processo n.º 41570 Direito Penal |