11G
Monografia
1946
Nabais, José Casalta
Estudos de direito fiscal: por um estado fiscal suportável - volume II.- Abril 2008.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 230p 23cm
ISBN 978-972-40-3483-6 (Broch.) : €14,40
Direito Fiscal
1. A soberania fiscal no quadro da integração europeia
I. A soberania fiscal
1. A ideia de soberania fiscal
2. A distribuição do poder tributário em Portugal
II. A soberania fiscal e a integração europeia
3. Referência à evolução da integração fiscal comunitária
4. As insuficiências da harmonização fiscal comunitária
4.1. A fuga para o soft law
4.2. A actual "european taxation without representation"
4.3. Uma estranha construção europeia
4.4. As alterações que se impõem
5. A soberania fiscal e a "Constituição Europeia"
5.1. A oportunidade perdida da Constituição Europeia
5.2. A soberania fiscal na Constituição Europeia e na Constituição Portuguesa
2. Política fiscal, desenvolvimento sustentavel e luta contra a pobreza
I. A política fiscal
1. Ideia sobre a política fiscal
2. Pressuposto da política fiscal
3. Política fiscal e extrafiscal
II. Política fiscal e desenvolvimento sustentável
4. Desenvolvimento económico e desenvolvimento sustentável
5. Política fiscal e desenvolvimento sustentável
III. Política fiscal e luta contra a pobreza
6. O imposto negativo de rendimento
IV. Em jeito de conclusão
3.Reforma tributária num estado fiscal suportável
I. O estado fiscal
1. A ideia de estado fiscal
1.1. A exclusão do estado patrimonial
1.2. A exclusão do estado empresarial
2. A falsa alternativa de um estado taxador
2.1. Em sede do estado em geral
2.2. Em sede da protecção ambiental
2.3. Em sede da actual regulação
II. O sistema fiscal do século XX
1. O século XX político e jurídico
2. A construção do sistema fiscal do estado social
3. A evolução do sistema fiscal em Portugal
3.1. A ilusão prematura da modernidade
3.2. O realismo de Salazar
3.3. O bom senso na reforma de Teixeira Ribeiro
3.4. O programa de reforma fiscal da Constituição de 1976
3.5. A reforma fiscal do estado social
III. A reforma tributária no século XXI
1. A internacionalização, integração e globalização económicas
2. A manifesta complexidade fiscal dos estados
3. A sustentabilidade do estado social em concordância fiscal
4. A administração ou gestão privada dos impostos
5. A (nova) estrutura dos sistemas fiscais
5.1. Os impostos aduaneiros
5.2. A tributação do rendimento pessoal
5.3. Os princípios clássicos da tributação
5.4. A necessidade de simplificação
5.5. A flat tax revolutio
5.6. Um estado fiscal em duplicado? 4. Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal
I. Considerações preliminares
1. A evasão fiscal e o défice das contas públicas
2. A evasão fiscal em sentido amplo
3. A cidadania na luta contra a evasão fiscal
II. A luta contra a evasão fiscal
4. A liberdade de gestão fiscal
5. Os actores, os meios e os níveis da luta contra a evasão fiscal
III. Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal
6. A diversidade da avaliação indirecta
7. As manifestações de fortuna
IV. A imperiosa necessidade de simplificação
8. Os limitados préstimos desses instrumentos na luta contra a evasão fiscal
9. A necessidade de simplificação geral
10. A simplicidade na tributação das empresas
5. A revogação do acto tributário na pendência da impugnação judicial
I. O deferimento do recurso hierárquico pelo SEAF
1. O enquadramento legal
1.1. A hierarquia administrativa
1.2. O recurso hierárquico
1.3. A revogação dos actos administrativos
2. A interpretação dos n.ºs 3 e 5 do art. 111.º do CPPT
II. A inutilidade superveniente da lide
III. Conclusões
6. Considerações sobre o anteprojecto de revisão da LGT e do CPPT dirigida à harmonização com a reforma da justiça administrativa
I. Considerações de carácter geral
1. A prevenção dos litígios
2. A solução administrativa dos litígios
3. O Anteprojecto face às considerações feitas
3.1. Alguns aspectos positivos
3.2. Um ou outro aspecto susceptível de reparo
II. As soluções do Anteprojecto
4. Alguns reparos de carácter geral
5. O confronto das vias processuais do Anteprojecto com as do CPTA
5.1. As vias processuais na LGT e no CPPT
5.2. As vias processuias do CPTA
5.3. As vias processuais no Anteprojecto
6. Críticas à tipologia e ordenação dos meios processuais no Anteprojecto
7. O financiamento da Segurança Social em Portugal
I. A segurança social
1. Ideia de segurança social
2. A segurança social na Constituição
2.1. A segurança social no texto constitucional
2.2. O direito à segurança social? 2.3. Um dever à segurança social? 3. Alusão ao quadro comunitário
4. O sistema português de segurança social
4.1. Recorte da sua evolução legal
4.2. A actual estrutura do sistema
4.2.1. O sistema público de segurança social
4.2.2. O sistema de acção social
4.2.3. O sistema complementar
II. O finaciamento da segurança social em Portugal
5. Os regimes contribuitivos e não contributivos
6. As fontes de financiamento
7. O finaciamento dos subsistemas
7.1. Finaciamento do subsistema previdencial
7.2. Referência ao financiamento dos outros subsistemas
7.3. O regime financeiro do sistema público de segurança social
8. O fundo de estabilização finaceira da segurança social