14CD
Analítico de Periódico
Ramos, Vânia Costa
Corpus juris 2000 - Imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 108, Outubro-Dezembro 2006, Ano 27, p.125-149 22cm
Parte I
Direito Penal