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Supremo Tribunal de Justiça Crédito de empresa comercial - mora - condenação nos «juros à taxa legal» - «taxa supletiva» - responsabilidade pelas custas - falta de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.410-413 23cm (..) contestação - confissão parcial da dívida - causalidade - sucumbência. Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Junho de 1998, Processo n.º 546/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |