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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - organização judiciária - tribunais de turno - designação pelo Presidente da Relação dos Magistrados que (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.112-118 23cm
(..) neles devem exercer funções - colocação dos juízes - competência do Conselho Superior da Magistratura - independência dos Tribunais. Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 257/98, de 5 de Março de 1998, Processo n.º 494/97 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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