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Supremo Tribunal de Justiça Tentativa de homicídio - dolo eventual Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.195-200 23cm Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Janeiro de 1994, Processo n.º 44441 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |