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Supremo Tribunal de Justiça Servidão de passagem - desnecessidade - critério de avaliação Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.313-321 23cm Junho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Maio de 1999, Processo n.º 394/99 Direito Civil |