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Correia, Fernando Alves A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre expropriações por utilidade pública e o código das expropriações Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 133.º, Agosto/Setembro de 2000, N.º 3913 e 3914, p.111-124 29,5cm Cont. dos n.ºs 3911 e 3912, pág. 59 Direito Constitucional |