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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Depósito de cheque sem provisão - pagamento pelo banco sacado - condição suspensiva de existência de saldo suficiente - enriquecimento (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.347-353 23cm
(..) sem causa - repetição do indevido - compensação. Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Junho de 1996, Processo n.º 7/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Comercial