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Leitão, Luís Manuel Teles Menezes A conformidade com a constituição da república portuguesa da nova fórmula de determinação do valor patrimonial tributário dos .. Fisco, Lex, N.º 113 / 114, Abril 2004, Ano XV, p.3-25 24cm .. prédios urbanos e da sua aplicação para efeitos de determinação dos rendimentos tributáveis em sede de impostos sobre o rendimento Direito Constitucional, Direito Fiscal |