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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Acesso a juiz so Supremo Tribunal de Justiça - jurista de reconhecido mérito - magistrados judiciais e do Ministério Público - princípio da igualdade
Boletim do ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.86-98 23cm
Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 217/91, de 21 de Maio de 1991, Processo n.º 584/88 - 1.ª Secção
Direito Constitucional