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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Insuficiência da matéria de facto - exposição dos motivos de facto - contradição insanável na fundamentação - erro notório na apreciação da prova
Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.514-524 23cm
Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 45000 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal