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Supremo Tribunal de Justiça Crime de lenocinio agravado - pena acessória de expulsão Boletim do Ministério da Ivstiça, Tipgrafia Maiadouro, SA, n.º 423, p.172-185 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Janeiro de 1993, Processo n.º 43372 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |