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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Actos processuais - contagem dos prazos - férias judiciais - arguidos detidos ou presos - interposição de recurso - extemporaneidade - não conhecimento
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.290-292 23cm
Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Novembro de 1997, Processo n.º 1330/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal