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Analítico de Periódico
Corte-Real, Carlos Pamplona
Sisa - preservação do benefício de isenção de sisa, ao abrigo do art.º 29, n.º 4 da lei n.º 96/77, face à ..
Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 365, Janeiro-Março 1992, p.329-331 21cm
.. permanente ressalva do direito de reserva dos proprietários (cfr. D.L. n.º 406-A/75 e D.L. n.º 77/77), e consequente manutenção dos vínculos existentes (v.g., arrendatícios). CEF. Registo n.º 155/91. Parecer n.º 140/91. Doutrina sancionada por despacho do Subdirector-Geral das Contribuições eImpostos, de 12 de Dezembro de 1991.
Direito Fiscal