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Monografia
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Andrade, José Carlos Vieira
A justiça administrativa.- 7ª Edição, Setembro 2005.- G.C - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 485p 23cm
Lições
ISBN ? (Broch.) : €23,00
Direito Administrativo
Capítulo I - Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa
1. A alternativa entre os modelos: objectivismo e subjectivismo
2. Os modelos organizativos
3. Os modelos processuais (ou operativos) mais marcantes de justiça administrativa
Capítulo II - A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal
1. A pré-história do contencioso administrativo
2. A evolução do modelo organizativo do contencioso administrativo português
3. A evolução do modelo processual de justiça administrativa
4. O actual sistema de justiça administrativa
Capítulo III - O domínio substâncial da justiça administrativa
1. O critério substâncial de delimitação
2. Relações jurídicas administrativas
3. Posições jurídicas subjectivas dos particulares e da Administração
Capítulo IV - A dimensão funcional da justiça administrativa
1. As delimitações materiais negativas decorrentes da perspectiva funcional da justiça administrativa
2. Os limites funcionais da justiça administrativa
Capítulo V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa
1. O alcance da reserva constitucional da jurisdição administrativa
2. A delimitação legal do âmbito da jurisdição administrativa
Capítulo VI - A organização da jurisdição administrativa
1. A padronização do regime da organização dos tribunais administrativos
2. Os tribunais administrativos
3. A repartição das competências entre os tribunais administrativos
4. A resolução de conflitos de jurisdição e de competência
5. Estatuto dos juizes e do Ministério Público
Capítulo VII - A garantia da tutela jurisdicional
1. O direito de acesso aos tribunais administrativos e o princípio da tutela jurisdicional efectiva
2. As formas de processo principal
3. A cumulação de pedidos
4. O valor das causas administrativas
Capítulo VIII - A acção administrativa comum
1. O âmbito
2. Objecto e tipos
3. As acções tradicionais
4. Os tipos de acções, segundo as formas de tramitação
5. A legitimidade e o prazo
Capítulo IX - A acção administrativa especial
1. Generalidades
2. Impugnação de actos administrativos
3. Condenação à prática de acto devido
4. Acções relativas a normas
Capítulo X - Processos urgentes
1. Impugnações urgentes
2. Intimações
Capítulo XI - Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais
I. Elementos essenciais da causa
1. Os sujeitos ou partes processuais
2. O pedido
3. A causa de pedir
4. O objecto mediato (nas acções administrativas especiais impugnatórias)
II. Pressupostos processuais
1. Noção
2. Tipos
3. O regime da falta de pressupostos processuais
4. Pressupostos quanto ao tribunal
5. Pressupostos qunto aos sujeitos
6. Pressupostos relativos ao processo
Capítulo XII - A tramitação dos processos administrativos
1. A tramitação da acção administrativa comum
2. A tramitação da acção administrativa especial
3. O caso especial dos processos em massa
4. Considerações finais
Capítulo XIII - Os processos cautelares
1. Introdução: a situação anterior
2. Caracteristicas da tutela cautelar
3. A plenitude da protecção: a universidade das providências admitidas
4. A desisão cautelar
5. O conteúdo da decisão cautelar: a necessidade e a adequabilidade da providência decretada
6. A provisoriedade e a temporalidade da decisão e do conteúdo
7. A urgência e a sumaridade da cognição
8. A instrumentalidade estrutural do processo
9. A efectividade do processo e da decisão
10. A convolação do processo cautelar em processo principal
11. O decretamento provisório da providência cautelar
12. Casos especiais: em particular, as providências pré-contratuais
Capítulo XIV - Os efeitos e a força jurídica das sentenças
1. As sentenças no processo administrativo
2. Os efeitos das sentenças de anulação de actos administrativos
3. Os limites subjectivos do caso julgado nas acções administrativas
4. A extenção dos efeitos das sentenças
Capítulo XV - Processos executivos
1. O antigo regime de execução de sentenças e a instauração de um processo administrativo executivo
2. As especificidades do processo administrativo executivo
3. A obrigatoriedade das sentenças: a execução espontânea e as causas legítimas de inexecução
4. Algumas regras gerais do processo executivo
5. As providências de execução para prestação de factos ou de coisas - o conceito de2fungibilidade administrativa" e a preferência pela tutela primária
6. A execução para pagamento de quantia certa: a intenção de garantia de uma execução específica e integral
7. A execução de sentenças de anulação de actos administrativos
8. Algumas hipoteses de execução não expressamente previstas
9. Inexecução ilícita das decisões judiciais
10. A execução induzida: as "sanções pecuniárias compulsórias"
11. Casos especiais de execução
Capítulo XVI - Os recursos jurisdicionais
1. Os recursos jurisdicionais no processo administrativo
2. Os tipos de recursos
3. As especialidades do regime dos recursos nos processos administrativos
Capítulo XVII
Os princípios gerais do processo administrativo
1. O sistema dos princípios processuais
2. Os princípios relativos à promoção ou iniciativa processual
3. Os princípios relativos ao âmbito do processo (ou à determinação do thema decidendum et respondendum)
4. Os princípios relativos à prossecução processual (decurso, condução e extinção do processo)
5. Os princípios relativos à prova (ou à instrução)
6. Os princípios relativos à forma processual