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Tavares, André Ramos Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Ldª, Vol. XLVII - N.º 1 e 2, 2006, p.313-331 24cm Direito Constitucional |